Sinase Meio Aberto

SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO -SINASE Apoio: Brasília, junho de 2006. 2 CRÉDITOS Coordenação Geral Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente – SPDCA/SEDH Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA Coordenação técnica Paulo Marques – SEDH/SPDCA Edna Lúcia Gomes de Souza – SEDH/SPDCA José Fernando da Silva - CONANDA Cláudio Augusto Vieira da Silva – CONANDA

CEP: 38740-000 – Patrocínio – MG Introdução Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceram a co-responsabilidade de família, comunidade, sociedade em geral e poder público em assegurar, por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas, porém o trabalho de conscientização e responsabilização deve ser contínuo e recíproco, ou seja, família,…

histórico da implementação e implantação das Medidas Socioeducativas do município de São Carlos-SP, tomando-se por base a contextualização de três diferentes espaços – o Núcleo de Atendimento Integrado, o Programa de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e a Semi-liberdade. Buscou-se através dos instrumentos – pesquisa documental e bibliográfica, observação de campo e entrevista semi-estruturada – responder como incidiu o processo de implementação e implantação das medidas…

SOCIOEDUCATIVO DA MEDIDA DE INTERNAÇÃO, CONSIDERANDO OS ASPECTOS DA PROFISSIONALIZAÇÃO E DA EDUCAÇÃO, PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE( ECA), E O ASPECTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM O SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SINASE). VISANDO A ANALISE DA PROTEÇÃO DA FAMÍLIA, DA SOCIEDADE E DO ESTADO AOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E POR FIM VERIFICAR A IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO ACOMPANHAMENTO SOCIOEDUCATIVO DOS…

sua identidade, ideologias, princípios éticos, crenças eafins, por meio de referenciais e influências como as familiares, sociais, econômicas, próprias do adolescente e outras, já que é neste contexto que ele se desenvolverá e, conseqüentemente, delineará sua relação com o mundo. De certo modo, as medidas sócio-educativas fazem parte de toda uma estratégia que devem ser encaradas como uma alternativa de integrar adolescentes ao meio comunitário em permanente construção. Explica-se: o…

problema real é a pouca cooperação entre os gestores públicos no que diz respeito aos investimentos a serem feitos em determinada área. A carência de colaboração é uma das falhas do Sinase quando nota-se a falta do acompanhamento integral aos adolescentes em progressão de medida socioeducativa do meio fechado para o meio aberto, que passam da responsabilidade estadual para a municipal. Além disso, os municípios têm o desafio de promover a integração das políticas – federais, estaduais e…

1o Esta Lei dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo e regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão do cometimento de ato infracional. Art. 2o Fica instituído o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, que será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais de atendimento socioeducativo responsáveis pelo cumprimento das medidas. § 1o Entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo o…

Carta Magna. Desenvolvimento. A instituição do ambiente sócio-educativo, no formato em que se desenvolve no CITUAD, constitui um esforço de adequação teórico-metodológico de conceitos e técnicas apresentadas pela instituição americana DAYTOP e SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo, em intercâmbio promovido pelo DEGASE em 2011, na perspectiva de que o conhecimento de outros modelos de abordagens terapêuticas, seus desafios e dilemas pudessem favorecer a produção…

Socioeducativas SINASE Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 14 2 JUSTIFICATIVA 15 3 OBJETIVO GERAL 15 4 OBJETIVO ESPECÍFICO 15 metodologia CAPITULOI 5 HISTÓRICO COMO ERA APLICADA AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 16 5.1 PROCEDIMENTOS 19 5.2 RECURSOS 26 6 SINASE -SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. LEINº12.594,DE 18 DE JANEIRO DE 2012 28 6.1 O QUE É O SINASE? E SUA DISPOSIÇÃO GERAL 28 6.2 OBJETIVOS DO SINASE 28…

ADOLESCENTE DE PATROCÍNIO. Introdução Os artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente e estabeleceram a co- responsabilidade de família, comunidade, sociedade em geral e poder público em assegurar , por meio de promoção e defesa, os direitos de crianças e adolescentes. Para cada um desses atores sociais existem atribuições distintas, porém o trabalho de conscientização e responsabilização deve ser contínuo e recíproco, ou seja, família,…