Simulaçao Prescriçao E Decadencia

terceiros, 477 24.5 Estado de necessidade ou estado de perigo, 478 25 SIMULAÇÃO, 481 25.1 Conceito, 481 25.2 Requisitos, 483 25.3 Espécies de simulação de acordo com o art. 102 do Código Civil de 1916, 485 25.4 Simulação absoluta e simulação relativa, 488 25.5 Simulação maliciosa e simulação inocente, 490 25.6 Simulação e defeitos afins. Reserva mental, 493 25.7 Ação de simulação, 496 25.8 Prova da simulação, 499 25.9 Simulação no atual Código Civil, 501 26 FRAUDE CONTRA…

terceiros, 477 24.5 Estado de necessidade ou estado de perigo, 478 25 SIMULAÇÃO, 481 25.1 Conceito, 481 25.2 Requisitos, 483 25.3 Espécies de simulação de acordo com o art. 102 do Código Civil de 1916, 485 25.4 Simulação absoluta e simulação relativa, 488 25.5 Simulação maliciosa e simulação inocente, 490 25.6 Simulação e defeitos afins. Reserva mental, 493 25.7 Ação de simulação, 496 25.8 Prova da simulação, 499 25.9 Simulação no atual Código Civil, 501 26 FRAUDE CONTRA…

efetuada entre tributos e contribuições da mesma espécie. Requisitos: 1. mesmas partes 2. créditos liquidados (liquido e certo) 3. autorização legislativa para compensar. Espécies: 1. convencional (não permitida) 2. legal (possível) e) PRESCRIÇÃOé a perda do direito de ação e, de toda sua capacidade defensiva, por não ter sido exercida durante certo tempo (desaparece a ação que viabiliza o direito, mas não o direito) o prazo prescricional pode ser suspenso ou interrompido…

Semestre de Ano de Ingresso: Ingresso: 2013 2º C.H. Total: 80 Ementa Estudo dos fatos jurídicos, em especial o estudo dos negócios jurídicos e todas suas peculiaridades. Estudo dos atos jurídicos ilícitos e dos institutos da prescrição e da decadência. Introdução à teoria geral das provas. Objetivos Analisar e compreender os princípios doutrinários e legais pertinentes ao Código Civil. Transmitir e estimular o raciocínio na área do Direito Privado e suas transformações na…

quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária; VII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação; VIII - quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior; IX - quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou…

atos por parte da autoridade administrativa. (Ex: ICMS, IPI, IRPF e IRPJ).; Por Arbitramento –O lançamento tributário por arbitramento, é o procedimento que ocorre, somente, quando apurar que houve informações falsas, fraude, agir com dolo ou simulação. Neste caso, os lançamentos ocorridos, seja eles por declaração ou por homologação, estará sujeito a um arbitramento por parte da autoridade administrativa. É o caso da pessoa jurídica que deixa de declarar receita por ela apurada…

anulável.................................................. 44. Diferenças entre nulidade e anulabilidade. .................................. . 45. Disposições especiais.................................................................. . 46. Simulação.................................................................................. . 170 171 175 176 Título II — DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS .................................... 181 Título III — DOS ATOS JURÍDICOS…

do negócio jurídico. D - Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o agente não pretende resultado algum. Aula 3 Prescrição e decadência 1. Conceito de prescrição: não pode alterar. Inércia pelo não exercício da pretensão. Direito foi violado. Violação do direito subjetivo É a extinção de uma ação judicial possível em virtude da inércia de seu titular por certo lapso de tempo. Na prescrição ocorre a…

só poderá ser efetuada entre tributos e contribuições da mesma espécie. Requisitos: mesmas partes créditos liquidados (liquido e certo) autorização legislativa para compensar. Espécies: convencional (não permitida) legal (possível) e) PRESCRIÇÃOé a perda do direito de ação e, de toda sua capacidade defensiva, por não ter sido exercida durante certo tempo (desaparece a ação que viabiliza o direito, mas não o direito) 1. o prazo prescricional pode ser suspenso ou interrompido…

1. INTRODUÇÃO A prescrição e a decadência em matéria tributária é um tema que, apesar de estar devidamente inserida no contexto jurídico tributário – Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional - CTN representa o direito, um fato controverso em face ao posicionamento do Poder Judiciário que por vezes, suspende o prazo prescricional do tributo exigido em ação de execução fiscal, fazendo com que a obrigação nunca prescreva. Por essa razão, o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça é