Simulados Direito Das Obrigações

SÃO FRANCISCO PLANO DE ENSINO GRADUAÇÃO Modelo aprovado pela Portaria PROEPE 45/2012 Curso DIREITO turno NOTURNO SEMESTRE 7° CAMPUS BRAGANÇA PAULISTA Disciplina GR01252 – DIREITO CIVIL VI - SUCESSÕES carga horária PROFESSOR (A) ano letivo 2014/1 teÓriCa h PrÁTICA h totAL h OBJETIVOS DA DISCIPLINA - Apresentar ao discente uma visão global do sistema de sucessões do direito pátrio. Compreender a transmissão hereditária, sua importância no tange a…

ALUNO (A): DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PROFESSOR (A): TURMA: DIREITOS REAIS 1 – DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA É o direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Frisa-se a necessidade da distinção entre garantia real e garantia pessoal. No qual, destacamos ser a garantia real um bem específico e indicado

DIREITO CIVIL 1) É valido o casamento: a) do sogro com a nora, depois de dissolvido o casamento desta com o filho daquele. b) entre pessoas separadas judicialmente. c) entre adotante e adotado d) do cunhado com a cunhada, depois de dissolvido o casamento desta com o irmão daquele. 2) Assinale a opção INCORRETA: a) O transportador não pode se eximir de sua responsabilidade civil, provando que os danos sofridos pela pessoa decorrem de culpa de terceiro; b) O farmacêutico…

Italiano elas continham regras falimentares extremamente severas com o devedor (como por exemplo responder por suas obrigações com a própria liberdade). Tempos depois o país passou por um intenso processo de reformulação da legislação falimentar brasileira e em 1945 foi editado o Decreto-lei nº7.661. O referido Decreto foi durante sessenta anos, o diploma legislativo que regulou o direito falimentar no Brasil. Em 09 de fevereiro de 2005 foi aprovado o projeto de Lei nº 11101, com…

CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCICIOS) P/ AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL – AFRF e AUDITOR FISCAL DO TRABALHO – AFC – BANCA ESAF AULA 02: Fato Jurídico. Ato Jurídico. Negócio Conceito, Classificação, Elementos essenciais particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Absoluta e Relativa, Conversão no negócio jurídico Jurídico: gerais e Nulidade nulo. Questão 01. (ESAF/AFRF/2009) A nulidade absoluta do negócio jurídico a) somente poderá ser alegada pelos prejudicados, não…

1 – Conceitue Fato Jurídico e Fato Material. Fato é todo acontecimento. Há alguns fatos que não repercutem no mundo do Direito; não criam relações jurídicas, como um trovão, um cometa que passa, o vôo de um passarinho etc. Desses fatos não cuidaremos. Trataremos, sim, dos fatos que interessam ao Direito por criarem, modificarem ou extinguirem relações ou situações jurídicas. A estes fatos chamaremos fatos jurídicos. 2 – Conceitue Fatos Ajurídicos e Fatos Jurídicos. É…

injustificada (sem relevante razão de direito) e através dos atos ruinosos igualmente conhecidos como atos da falência. A impontualidade injustificada é caracterizada nos termos dos incisos I e II do artigo 94 da Lei 11.101/2005. Já os atos ruinosos encontram respaldo legal nas alíneas do inciso III do artigo 94. 3. Impontualidade Injustificada 3.1 Impontualidade Injustificada do artigo 94, I A impontualidade sem relevante razão de direito se mostra no momento…

da celeridade e da economicidade, o art. 4º foi vetado. O MP atuará no processo, mas não como previa o art. 4º! .Valores não exigíveis – art. 5º; Art. 5o Não são exigíveis do devedor, na recuperação judicial ou na falência: I – as obrigações a título gratuito; se houver uma contra partida, essa obrigação passa a ser exigível! II – as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo as custas judiciais decorrentes de…

SIMULADO PROJETO OAB TURMA NS5 Aluno:__________________________________________ RA:____________________________________________ Orientações para a aplicação do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplina da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de perguntas,…

FONTES GERAIS DO DIREITO CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS DIRETAS OU IMEDIATAS: Segundo Flávio Tartuce, as fontes formais, diretas ou imediatas “são constituídas pela lei, pela analogia, pelos costumes e pelos princípios gerais de direito, conceitos que são retirados do art. 4°. Da Lei de Introdução. São fontes independentes que derivam da própria lei, bastando por si para a existência ou manifestação do direito”, já segundo Carlos Roberto Gonçalves “são a lei e o costume, que por si só…