Simulados Direito Das Obrigações

Resumo Direito Civil I – 1º Bimestre Das pessoas naturais: só o ser humano pode ser titular das relações jurídicas, o ser a qual se atribui direitos e obrigações, independente de cor, raça ou sexo. Por exclusão as demais coisas, incluindo animais, são objetos de direito = Bens da vida. Personalidade jurídica: projeção da personalidade íntima. È a própria capacidade jurídica, a possibilidade de figurar pólos da relação jurídica. Capacidade é a medida da personalidade Direitos da…

controla e protege o patrimônio de seu cliente. Patrimônio este indispensável para gerar empreendimentos que geram riquezas. O contador presta total auxílio ao empreendedor, orientando, avaliando e cuidando dos rendimentos, lucros, despesas e obrigações fiscais. Porém, o contador deve estar em atividade permanente, com dinamismo traçando objetivos para seu cliente. Conforme Antônio Lopes de Sá (2009) "A contabilidade , por natureza, é um conhecimento volvido ao ser, ou seja, uma…

Doação 4 4- Espécies de Doação 7 5- Extinção do contrato de doação 9 1- Introdução Trata-se em verdade da mais alta faculdade real de disposição inerente ao direito de propriedade, pois o doador transfere em grau máximo seu direito real sobre a coisa. Portanto mas que qualquer outra figura de contrato esta necessita da noção do que seja o direito de propriedade. Muito já se discutiu quanto a natureza contratual da doação, o próprio mestre Savigny pensava que não seria doação, mas um…

Negócio Jurídico Em primeiro lugar, há de se fazer algumas considerações a respeito do fato jurídico, ato jurídico e, somente após, do negócio jurídico. 1. Fato Jurídico: é uma ocorrência que interessa o direito, podendo ser ordinário (ex. decurso do tempo – prescrição) ou extraordinário (ex. catástrofe gera morte de alguém, passando, portanto, a ser um fato que gera efeitos no mundo jurídico – fato jurídico). 2. Ato Jurídico a. “lato senso”: é toda manifestação de vontade…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Tema: Invalidade do negócio jurídico 1 – INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO 1.1 – Introdução Quando o ordenamento jurídico retira os efeitos do ato inválido, é uma espécie de defesa do ordenamento contra um ato que lhe agride. Toda nulidade, por segurança jurídica, pressupõe uma regra legal que a preveja, e não deriva de vontade das partes. Há duas espécies de invalidade previstas no ordenamento: a) nulidade absoluta (art. 166 e 167): é uma invalidade que…

necessário é que o sujeito passivo: 4.1. seja comerciante; 4.2. não pague obrigação (a. líquida; b. vencida e protestada; c. constante de título que legitime ação executiva); 4.3. não tenha relevante razão de direito para a omissão 5. Caraterizam o estado de quebra e ensejam, por isso, a decretação judicial da falência do comerciante os seguintes fatos: 5.1. o não-pagamento comprovado pela certidão do protesto de dívida…

C) O direito à sucessão aberta é um bem incorpóreo considerado por lei como imóvel para que possa receber proteção jurídica. *D) São fungíveis os bens que, por sua qualidade individual, têm valor especial e não podem ser substituídos sem que haja alteração de seu conteúdo. 11. (OAB DF III 2004) As principais funções da Lei de Introdução ao Código Civil são: *a) Impor a eficácia geral e abstrata da obrigatoriedade, inadmitindo a ignorância da lei vigente; b) Desregulamentar o…

Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente elaboradas, com apresentação de peças preparadas a partir de casos simulados sugeridos, o interesse de nossos alunos pelo desenvolvimento de peças…

normas básicas e de medidas contínuas, que visam à economia de tributos de forma licita, levando em conta a rapidez das possíveis mudanças com que o Fisco altera as legislações, na busca de uma gestão eficaz que assegure o correto cumprimento das obrigações tributárias, evitando assim, contingências fiscais e multas. O presente artigo tem por objetivo mostrar o Planejamento Tributário como ferramenta de gestão estratégica empresarial eficaz, legítima e lícita para as Organizações. Para…

FACULDADE DE DIREITO PADRE ANCHIETA PRIMEIRO SEMESTRE/2013 RESUMO DAS AULAS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS *PROF. SULAIMAN MIGUEL NETO . A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS NO DIREITO BRASILEIRO A interpretação das normas jurídicas representa no seu aspecto pedagógico e lógico, a compreensão e visualização da versão do texto formal em face do evento concreto. É a relação de ordem prática e usual, entre o preceito construído pelo legislador e a circunstância…