Simulados Direito Das Obrigações

nos termos do art. 9 da CLT, estabelecendo-se o vínculo empregatício diretamente com o empregador responsável pelo cumprimento da cota de aprendizagem. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica, quanto ao vínculo, a pessoa jurídica de direito público. Perguntas e Respostas 1) O que é aprendizagem? Segundo definição do ECA (art. 62), a aprendizagem é a formação técnicoprofissional ministrada ao adolescente ou jovem segundo as diretrizes e bases da legislação…

|Carga horária Semestral | | | | |DIREITO ADMINISTRATIVO II |72 h/a | |Professores que ministram a disciplina: |Semestre

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS UNIPAC CURSO DE DIREITO SÉRGIO AUGUSTO MTA CASTRO DA FALÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS BARBACENA 2014 SÉRGIO AUGUSTO MOTA CASTRO DA FALÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado a matéria de Direito Empresarial, da falência e da recuperação de empresas. Faculdade presidente Antonio Carlos. Curso de direito Professor: Rodrigo Corrêa de Miranda Varejão BARBACENA 2014

penhora no prazo legal; procede à liquidação precipitadamente ou utiliza meios ruinosos e/ou fraudulentos para efetuar pagamentos; convoca credores propondo-lhes dilação, remissão de créditos ou cessão de bens; realiza ou tenta realizar negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade do seu ativo a terceiro, credor ou não, com o intuito de retardar pagamentos ou fraudar credores; transfere a terceiro seu estabelecimento sem o consentimento dos credores, a não ser que fique…

penhora no prazo legal; Procede à liquidação precipitadamente ou utiliza meios ruinosos e/ou fraudulentos para efetuar pagamentos; Convoca credores propondo-lhes dilação, remissão de créditos ou cessão de bens; Realiza ou tenta realizar negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade do seu ativo a terceiro, credor ou não, com o intuito de retardar pagamentos ou fraudar credores; Transfere a terceiro seu estabelecimento sem o consentimento dos credores, a não ser que fique…

Trabalho apresentado à professora Fátima Braga, como instrumento de avaliação na disciplina de Direito Civil I. JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. DOS FATOS JURÍDICOS 03 2.1. Espécies 03 3. NEGÓCIO JURÍDICO 04 3.1 Conceito 04 4. TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO 04 5

Direito do Trabalho Aula 3 – 2ª fase Maria Inês Gerardo PEÇAS PROCESSUAIS AÇÃO TRABALHISTA PEÇA PROCESSUAL – OAB/RO 39º EXAME – PÁGINA 74 Sofredora dos Santos trabalha para a empresa Canos e Canos Ltda. estabelecida na Rua do Levantamento, 145 na função de secretária, recebendo R$300,00 por mês a exatos 18 meses, mas não teve sua CTPS assinada e já está a três meses sem receber salário, não tem depósito de FGTS nem tampouco foram recolhidos os encargos do INSS, não suportando mais…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Caxias do Sul 2010 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho apresentado a Civil II (Das Obrigações) Direito Noturno Caxias do Sul 2010 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A transmissão das obrigações pode-se dizer categoricamente que tem um conceito moderno, fruto da evolução e exigências da sociedade atual que considera credores e devedores substituíveis em…

contadores, técnicos, auditores, juiz, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros, com base no art. 179 da lei. Esses terceiros não precisam possuir vínculo de direito com a empresa, bastando o vínculo de fato, respondendo pelos na medida de sua culpabilidade. Já o sujeito passivo, em regra, é o credor. No entanto o devedor também poderá ser sujeito passivo, no caso em que o ato for praticado…

DIREITO EMPRESARIAL FALÊNCIA LEI Nº 11.101/05 COM O ADVENTO DESSA LEI DEIXO DE EXISTIR O INSTITUTO DA CONCORDATA, E PASSA A EXISTIR O INSTITUTO DA RECUPERAÇÃO ,ESTE SE SUBDIVIDE EM : JUDICIAL ,JUDICIAL ESPECIAL (P/ME E EPP) E EXTRAJUDICIAL (QUE DEVE SER HOMOLOGADO PELO JUIZ). PRINCÍPIOS 1º VIABILIDADE: POR ESTE PRINCÍPIO É ANALISADO SE A EMPRESA É VIÁVEL , O JUIZ IRÁ FAZER UM JUÍZO DE VIABILIDADE COM BASE MAS PROVAS APRESENTADAS PELA EMPRESA . 2º PAR CONDITIO CREDITORIUM (TRATAMENTO