Simulados Cpc

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Art. 535/538, CPC – 1 - Cabimento do recurso: quando houver, na decisão interlocutória (sg. ampla doutrina), na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição (visa-se o esclarecimento); ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (visa-se a integração). Anotam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery (2004, p. 1024) que “Os EDcl podem ter, excepcionalmente, caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro

Alunos. Prova pericial: Noções introdutórias 1.1 Introdução A prova pericial contábil, é função do profissional contábil, devidamente inscrito junto ao conselho regional de contabilidade – CRC, conforme previsto no artigo 155 do CPC . Art. 145 - Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421. § 1º - Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário,…

Índice 1.0 Tópicos de Aula 2. Simulado 1.0 Tópicos de Aula. 1.0 Classificação das ações Introdução 1.1 Espécie de direitos 1.2 Direito a uma prestação e direito potestativo. 1.3 Conceito de direito a uma prestação a) Prestação de fazer. b) Prestação de não fazer. c) Prestação de dar. 1.4 Prescrição e o poder de exigir 1.5 Inadimplemento ou lesão/violação a) Conceito de inadimplência da prestação 1.6 Efetivação material do direito a) Conceito de Execução b) Execução voluntária

Ação rescisória Conceito a ação rescisória - a ação constitutiva negativa que, nas hipóteses de cabimento do artigo 485, do CPC, serve para desconstituir a coisa julgada material, com a anulação da sentença rescindenda ou a prolação de nova sentença a substituí-la. A ação rescisória, prevista expressamente nos artigos 458 e seguintes do CPC, é o instituto processual previsto na legislação para desconstituição (ou desfazimento) da coisa julgada material. O legislador estabeleceu…

FRUSTADA OU TRÍPLICE OMISSÃO ART.94,II,LF. NA EXECUÇÃO SINGULAR , O DEVEDOR NÃO PAGA, DEPOSITA OU OFERECE BEM À PENHORA; ATOS DE FALÊNCIA ART.94,III,´´A´´ ATÉ ´´G´´,LF. LIQUIDAÇÃO PRECIPITADA DA EMPRESA ; NEGÓCIO SIMULADO ; ALIENAÇÃO IRREGULAR DO ESTABELECIMENTO ; TRANSFERÊNCIA SIMULADO DO PRINCIPAL ESTABELECIMENTO; CONCESSÃO PREMIADA DE GARANTIAS REAIS A DETERMINADOS CREDORES; ABANDONO DO ESTABELECIMENTO PELO REPRESENTANTE LEGAL; DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA NO PLANO DE…

no armário dela, foi encontrado um telefone celular de sua propriedade, que se encontra guardado no almoxarifado da empresa. Gabarito comentado Elaboração de uma petição inicial de ação de consignação em pagamento, baseada nos artigos 890 a 900 do CPC, com endereçamento ao Juiz do Trabalho de Presidente Venceslau/SP e qualificação das partes, sendo a empresa a consignante e a ex-empregada, consignatária. AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO – o examinando deve identificar o…

DIREITO DO TRABALHO PROFESSORA MARIA INÊS GERARDO 3º SIMULADO – EXAME DE ORDEM – X EXAME NACIONAL UNIFICADO 2013.1 _________________________________________________________ Peça processual: O pedido formulado numa reclamação trabalhista foi julgado procedente em parte; o magistrado reconheceu que o autor gastava 40 (quarenta) minutos diários no deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho, mas não deferiu as horas extras e reflexos, pois esse período não conta…

Impugnação Pauliana. Sendo certo que a C.R.P. e o C.C. consagram o princípio da livre da livre disposição dos bens, o devedor não pode usar esse direito como forma de praticar actos ilícitos (negócios simulados) ou mesmo agir em abuso de direito. A Impugnação Pauliana é uma forma de punir os negócios simulados, face aos direitos do credor. É exclusivamente destinada a protecção de credores. A Impugnação Pauliana está sujeita a registo de acordo com o disposto no art. 3.º n.º 1,…

vou esclarecer a diferença entre o dolo e a simulação, dolo é quando a vítima participa diretamente do negócio, mas somente a outra conhece a maquinação e age de má-fé, enquanto que na simulação é quando a vítima é lesada sem participar do negócio simulado. As partes fingem ou simulam uma situação visando fraudar a lei ou prejudicar terceiros. Temos como exemplo no direito de família prejudicar herdeiros. RELATÓRIO DO FATO Entre muitas jurisprudências, pertinente à simulação no…

promovida por ...., sempre mui respeitosamente vem à honrada presença de Vossa Excelência, para se manifestar, assim fazendo-o. 1. Nos termos do art. 307 do CPC, a exceção deverá ser argüida em petição fundamentada e devidamente instruída. Contudo, não é isso que se vê. O petitório da exceção beira a litigância de má-fé, coibida pelo CPC, artigos 16 e seguintes, na medida em que deliberadamente distorce fatos e é uma profusão de heresias jurídicas. A uma, porque não se acha…