Simulado CPC

11/05/14 www.acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/987233 Link: http://www.acasadasquestoes.com.br/simulados/resolver/H987233 /  DIREITO PROCESSUAL PENAL  Questão 36416  FAURGS  2013  DIREITO PROCESSUAL PENAL  Procedimento Penal A primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri (juízo de formação de culpa) deverá ser concluída em até: a) 120 dias. b) 90 dias. c) 81 dias. d) 60 dias. e) 30 dias.  Questão 36785  FAURGS  2010  DIREITO PROCESSUAL PENAL  Direito Processual Penal No procedimento sumaríssimo da Lei n° 9.099/95, não sendo possível a citação pessoal do acusado por estar em local incerto, deve o Juiz: a) determinar a sua citação por edital. b) determinar a sua citação por hora certa. c) encaminhar as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei. d) encaminhar as peças existentes à Delegacia de Polícia para novas diligências com o intuito de localizar o autor do fato. e) determinar o prosseguimento do processo e declarar o acusado ausente, nomeando-lhe defensor dativo. www.acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/987233 1/16 11/05/14  www.acasadasquestoes.com.br/simulados/imprimir/987233 Questão 36783  FAURGS  2010  DIREITO PROCESSUAL PENAL  Direito Processual Penal Assinale a afirmação correta no que se refere ao Juizado Especial Criminal. a) Na reunião de processos do Juizado Especial Criminal, perante o juízo comum ou o tribunal do júri

Direito Processual Civil Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – SIMULADO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) – DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (DPF) DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL (DGP) COORDENAÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL Pessoal, neste arquivo disponibilizamos 23 questões com comentários, a maior parte delas no formato "certo e errado". Quando fora deste…

sobre a manifestação à contestação para auxiliá-los na elaboração do simulado. Frente à simplicidade da peça, não vislumbro necessidade na confecção de um modelo, sendo suficiente apenas a indicação de pontos importantes que aquela deve conter, e que passo a declinar: 1. A manifestação à contestação também pode ser chamada de Réplica, e consiste na manifestação do autor com relação às alegações trazidas pelo Réu, com base no artigo 326 e artigo 327, CPC. Nesta peça é vedado ao autor…

parte ré e o Sr° João fica claro que se trata de um litisconsórcio passivo necessário, devendo o Sr° João integrar também o polo passivo da demanda, conforme o disposto no artigo 47, CAPUT do CPC, ficando a cargo do Douto Juiz decidir sobre a lide de forma uniforme para todas as partes e a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes do processo. Tal ilegitimidade está descrita no artigo 301, X combinado com o artigo 267, VI ambos do CPC que traz entendimento que…

OAB SEGUNDA FASE – XIII EXAME DIREITO EMPRESARIAL FRANCISCO PENANTE Super Simulado I Apelação Obs.: Esse é o modelo “seco” do Recurso de Apelação. Os alunos devem considera-lo em conjunto com as informações trabalhadas no vídeo-correção do Super Simulado I, as quais complementam o presente modelo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... DO ESTADO DE ...... (espaço de 06 a 08 linhas) Processo nº... (NOME DO RECORRENTE / APELANTE),…

ser proposta no foro da situação do imóvel (Art. 58, II, da Lei n. 8.245/91). O comprador deve figurar no pólo ativo e aquele que detém injustamente o imóvel no pólo passivo, ambos qualificados, atendendo ao disposto no Art. 282, do CPC. Ao explicitar os fatos, deve-se destacar a existência de contrato de compra e venda de bem imóvel com fonte da pretensão, e a prova da posse injusta pela ré após a compra do imóvel, mediante notificação. Deve fundamentar sua pretensão nos artigos 1228 e…

Simulado de Direito Trabalhista Assunto: SIMULADO DE DIREITO TRABALHISTA DIREITO DO TRABALHO EXERCÍCIOS Marque (V) ou (F): (F) Se o reclamante juntar documento reputado como falso, poderá o reclamado, ao tomar conhecimento do mesmo na audiência de instrução e julgamento inaugural, valer-se do prazo de 10 dias para impugnação (apresentar incidente de falsidade). Justificativa: a impugnação deve ser feita na hora. (V) Na justiça do…

que ocorre quando é descoberto que o autor e o réu serviram-se do processo para praticar ato simulado ou proibido por lei (art. 129, CPC). Ainda, tentam estes uma homologação de acordos, usando a Justiça do trabalho como uma ferramenta para quitação de suas obrigações trabalhistas (verbas, FGTS...). O magistrado deparando-se com situações como as mencionadas, deve prevenir (art. 125, CPC), aplicando subsidiariamente o previsto no Código de Processo Civil em seu art. 485, III e…

legitimidade das partes e o interesse processual; Da Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido A autora propõe ação de anulação de negócio jurídico em que alega ter havido uma simulação. Na forma do artigo 167 do Código Civil, a simulação de negócio jurídico constitui um vicio que conduz a nulidade do negócio jurídico e não a anulação. Desta forma, a autora deveria ter proposto ação de nulidade de negócio jurídico e não a declaratória de anulação. Art. 167. É nulo o negócio…

ORIENTADOR NESTOR RUFINO DA COSTA XAVIER ALUNOS DO 5º SEMESTRE DE DIREITO 1ª PEÇA – Petição de Juntada de documento (procuração) e elaboração de procuração. O aluno deverá: 1) Elaborar a peça em casa, ler o caso simulado e procurar a fundamentação legal para cada problema apresentado; 2) Levar para a aula a peça e o caso disponibilizado no site do NPJ. 3) Atentar para a entrega que será individual e na próxima aula (23/08/2013), impreterivelmente, lembrando que não serão…