Simulados Cpc

SIMULADO PROJETO OAB TURMA NS5 Aluno:__________________________________________ RA:____________________________________________ Orientações para a aplicação do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplina da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de perguntas,…

Como funciona a decadência na hipótese de anulação do lançamento? 2.3. Quando inicia o prazo de prescrição do crédito tributário? 3. Leia!!! 3.1. O que se entende por decadência tributária? 3.2. Quais as modalidades de lançamento tributário? 4. Simulados 1. ARTIGO CORRELATO 1.1. A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: INTERRUPÇÃO PELO AJUIZAMENTO DO FEITO EXECUTIVO. Autor: Ana Cristina Leão Navi Lamberti - Procuradora da Fazenda Nacional. Graduada em Direito pela Universidade Estadual…

processo e a sucessão processual legal (se o direito for transmissível) (arts. 265, I, c/c 43, CPC). Evidente, ainda, é o avançar da idade56, vez que todo sujeito, ao alcançar seus sessenta anos tem direito a uma tramitação prioritária do processo, ou ainda, ao alcançar maioridade passa a ter capacidade processual (para praticar atos no processo), dispensando a representação (em sentido lato) (art. 8.º, CPC). Também aí se enquadra a enfermidade que acometa uma das partes e…

aplica-se, desde logo, aos processos pendentes (art. 1211 do CPC), a partir do momento de sua entrada em vigor (observado o prazo de eventual “vacatio legis”), respeitando-se efetivamente os atos já pra- ticados (art. 158 CPC), bem como o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada (art. 5.º, XXXVI da CF, art. 6.º da LICC). Quanto à eficácia da lei processual no espaço, vige o princípio da territorialidade (art. 1.º e 1211 do CPC), limitando-se o juiz a aplicar a lei em…

do ativo e a solução do passivo, de forma a distribuir os valores arrecadados, mediante rateio entre os credores, de acordo com a ordem legal de preferência, depois de feita a chamada classificação dos créditos. 1.6 INSOLVÊNCIA CIVIL (ART. 748/761 CPC) A insolvência civil caracteriza-se pela desproporção negativa patrimonial, ou seja a superação do ativo pelo passivo. A insolvência civil é real, diferente da falência, que é jurídica. A insolvência na falência não tem correlação…

3oNas localidades onde no houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos pargrafos anteriores, a indicao dos peritos ser de livre escolha do juiz. (Pargrafo acrescentado pela Lei n 7.270, de 10.12.1984) (CDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC, art.145). nomeao requerida desejando orientao nos sentidos tcnicos ou cientficos uma das partes ou ambas solicitam ao juiz a nomeao de um perito, de acordo com o artigo 421, 1, inciso I do Cdigo de Processo Civil O juiz nomear o…

Comissão técnica de apoio à elaboração do relatório‐geral: Athos Gusmão Carneiro Cassio Scarpinella Bueno Dorival Renato Pavan Luiz Henrique Volpe Camargo Legenda: Texto em preto: redação do CPC/73 que foi mantida. Texto em azul: redação do CPC/73 que foi modificada. Texto em vermelho: alterações do projeto original em comparação com CPC/73. Texto em verde: alterações do relatório‐geral em comparação com o projeto original. Quadro comparativo entre a redação…

Este contrato indexa parcialmente (20%) o preço da energia comprada ao London Metal Exchange ("LME") ea parcela remanescente ao Índice Geralde Preços de Mercado ("IGP-M"). O ajuste de preço pela LME é um derivativo embutido de acordo com o CPC 38 -"Instrumentos Financeiros" e deve ser contabilizado separamente. O derivativo embutido é uma opção de compra acordado pela Companhia junto à Eletronorte. As opções estão limitadas a doisanos devido a possibilidade da Companhia de…

informações as suas controladoras sediadas no exterior ou aos seus usuários internacionais (clientes, fornecedores, bancos, etc). Recentemente, na Bolsa de Valores de São Paulo, foi oficializado o lançamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão responsável pela elaboração e harmonização das normas contábeis que está ligado ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e tem por objetivo principal alinhar o Brasil ao que há de melhor em práticas contábeis em nível internacional. Este

do estatuto processual civil de 1939 e, mais tarde, ao Capítulo IV do Título X do Código de 1973. Isto significa que, de modo geral, a disciplina da matéria (implicando casos de cabimento, pressupostos, prazo, procedimento, etc.) é a estabelecida no CPC atual – fato que nos autoriza a identificar na rescisória trabalhista de lege lata um caráter algo postiço10. A similitude da Ação Rescisória Italiana com a nossa é revocazione11; por ela se permite que a sentença seja impugnada quando:…