Simulado Ju

arts. 319 a 328). Abadesco – Adj. O mesmo que abacial, com sentido pejorativo: bem nutrido, gordo, luzidio, anafado. Abalienação – S.f. DRom. Transferência de escravos, propriedades ou coisas entre os romanos, quando estavam em pleno gozo do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa…

elaborado pelas partes, uma vez que tem ele ampla liberdade na condução do processo (art. 765, CLT), podendo, inclusive, extinguir o processo (sem resolução do mérito, art. 267 CPC), quando as partes tentarem se servir do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido por lei (art. 129, CPC). Por exemplo, o juiz não está obrigado a homologar um acordo de vínculo empregatício (sem que haja o efetivo trabalho) com o intuito de garantir uma aposentadoria para o empregado.…

Na nulidade do contrato porque o trabalho era proibido, nada é devido, salvo o saldo de salários, se ainda não foi pago, bem como o pagamento do FGTS- Súmula 363 do TST c.c. artigo 19-A da Lei n°8036/90. Se o contrato for nulo porque simulado, nada é devido, nem os salários, pois, na realidade, não houve prestação de serviços. (Vólia Bomfim Cassar). 2.2 - DIREITO POTESTATIVO É a prerrogativa jurídica de impor a outrem, unilateralmente, a sujeição ao seu exercício

contidos na presente Consolidação. Art. 765 CLT – Os juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo designar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. 6) DO JUS POSTULANDI – ART. 791 – CLT. a) Na justiça do trabalho, não haverá necessidade da presença do advogado, podendo os empregados e empregadores comparecerem pessoalmente e postularem as suas pretensões, o que acarreta verdadeira…

arts. 319 a 328). Abadesco – Adj. O mesmo que abacial, com sentido pejorativo: bem nutrido, gordo, luzidio, anafado. Abalienação – S.f. DRom. Transferência de escravos, propriedades ou coisas entre os romanos, quando estavam em pleno gozo do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa…

reclusão de 16 a 24 anos Art. 159 – EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO CRIME PLURIOFENSIVO / CRIME COMPLEXO – Ofende a mais de um bem jurídico: • Patrimônio (principal) • Liberdade de locomoção; integridade física; vida (acessórios) SEQUESTRO SIMULADO O sequestro simulado NÃO é extorsão mediante sequestro. É, apenas, extorsão! • Ex.: O jovem simula estar sequestrado e um de seus amigos liga para a família para pedir o resgate. Esse crime não é extorsão mediante sequestro, pois não…

profundidade e a agilidade das operações estão entre os motivos que colocaram o Ponta da Madeira em lugar de destaque. Trata-se de uma ilha de excelência em meio ao caos que pode provocar o naufrágio do sistema portuário brasileiro (EXAME, 2007). Para fazer jus ao título de melhor do País, o porto receberá investimentos de peso na expansão da capacidade que deverá em 2011 atingir 200 milhões de toneladas. 3. Teoria das filas Todas as pessoas já passaram pelo aborrecimento de ter que…

Direito Romano. Ao que se percebe, existia, naquela época tão primitiva dos institutos jurídicos, no tocante ao processo falimentar, uma clara preocupação no jus puniende do devedor que não honrasse as dívidas para com os seus credores. Tratava se de expressa execução pessoal, cujo procedimento consistia no credor ter a posse sobre a pessoa do devedor, sendo este aprisionado por um prazo de 60 (sessenta) dias

inadimplemento do consumidor, lançar mão da ação de reintegração de posse, tendo em vista possuir a posse indireta do bem. Isso, indubitavelmente, consiste em um abuso por parte das empresas que celebram com o particular um contrato de compra e venda simulado de leasing, a fim de obter vantagens fiscais e uma maior garantia contratual em caso de inadimplemento, qual seja o próprio bem negociado. Trata-se, com toda certeza, de uma violação do princípio da boa-fé objetiva, visto que as…

quirografários. Tem o devedor, que enseja a concessão da concordata preventiva, não ser falido ou, se o tiver sido, que as suas obrigações tenham sido declaradas extintas, desse modo, pode voltar a comerciar e nesta sua nova atividade poderá fazer jus ao instituto da concordata preventiva, desde que não tenha impedimentos, como o crime falimentar, por exemplo, ou ter deixado de requerer a própria falência, pelo fato de não ter pago obrigação líquida no prazo. E, como último requisito,…