Exercicio lep

.: EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP 1 de 5 http://isoladasdedireito.blogspot.com.br/2010/01/exercicio-revisional-d... Compartilhar Denunciar abuso Próximo blog» quinta-feira, 28 de janeiro de 2010 Criar um blog Login Seguidores EXERCÍCIO REVISIONAL DA LEP Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. __ O objetivo da execução penal é efetivar as disposições de decisão criminal condenatória, ainda que não definitiva, de forma a proporcionar condições para a integração social do condenado, do internado e do menor infrator. __ O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos deve ser submetido a exame criminológico a fim de que sejam obtidos os elementos necessários à adequada classificação e individualização da execução. __ A assistência ao preso e ao egresso é dever do Estado, e visa prevenir o crime e orientar o retorno do indivíduo à convivência em sociedade. __ Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto podem obter autorização para saída temporária do estabelecimento prisional, nos casos de falecimento de cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão, sendo dispensada, conforme o caso, a vigilância direta. __O condenado impossibilitado de prosseguir no trabalho por motivo de acidente não continua a se beneficiar com a remição, mas faz jus ao benefício previdenciário de auxílio acidente. Google Friend Connect Membros (169) Mais »…

microsistem, lep-top, DVDs, Cds e acesso à Internet. DISCIPLINAS ENVOLVIDAS Português, matemática, história, educação física, educação artística e geografia. METODOLOGIA A primeira etapa do Projeto iniciará em Abril de 2015, quando cada educador terá a oportunidade de desenvolver em sua sala de aula e no laboratório de informática atividades voltadas para a educação no trânsito. Respeitando as ideias, os limites e o nível de aprendizagem dos alunos. Na segunda etapa, as atividades…

XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB XI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL SIMULADO PEÇA PRÁTICA Próspero foi acusado pelo homicídio de Fausto. Segundo a denúncia, Próspero e Fausto eram amigos e todas as segundas jogavam partidas de bilhar no Bar do Bigode na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo. As partidas sempre foram equilibradas, mas nos últimos meses Próspero passou a vencer todas as partidas e começou a humilhar Fausto. Os amigos…

colaboração entre Países Europeu" era a de parar com o êxodo dos cérebros europeus para os EUA, e o CERN atingiu ambos os objectivos pois que desde os anos 1980 o movimento inverteu-se e eram os físicos americanos que vinham trabalhar no laboratório. Particularidades Uma das particularidades do CERN é o facto de ser um laboratório transfronteiras com instalações na Suíça e na França. Assim como já havia acontecido durante a extensão do laboratório no sítio de Meyrin nos anos 70 onde…

(2/5 e 3/5 - reincidente) do que os parâmetros da LEP (1/6) como se trata de lei mais severa não pode retroagir e crimes hediondos anteriores a lei, terão progressão com base na LEP (1/6). Crimes hediondo anteriores a lei progridem com seus parâmetros mais severos (2/5 e 3/5). 1.6 Princípio da Lesividade/Ofensividade: Para que haja crime, a conduta do agente deverá lesionar, atingir bem jurídico alheio de forma significante. Efeito: Proibir a incriminação de condutas que não…

país. O conteúdo impresso que está em suas mãos foi muito bem elaborado e é completo em si. Porém, como organismo vivo, o Direito está em constante mudança. Novos julgados, súmulas, leis, tratados internacionais, revogações, interpretações, lacunas modificam seguidamente nossos conceitos e entendimentos (a título de informação, somente entre outubro de 1988 e novembro de 2011 foram editadas 4.353.665 normas jurídicas no Brasil – fonte: IBPT). V ocê, leitor, tem à sua disposição duas…

e Familiar contra a Mulher poderão contar com equipe multidisciplinar, integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde. 20. Direitos transindividuais – art. 37: a defesa desse direito será exercida pelo Ministério Público e, concorrentemente, por associação com pertinência temática constituída há pelo menos um ano (art. 37). 21. Alterações legislativas: a Lei Maria da Penha trouxe importantes alterações na legislação penal, processual penal e de…

gramática, leitura e redação. Ao final do 8º curso, além de poder participar de programas de graduação, pós-graduação e programas de profissionalização nos EUA, o aluno também estará preparado para prestar, com sucesso, os exames TOEFL®, Michigan e Cambridge. Cursos Preparatórios para Exames - TOEFL® Prep Para pessoas com conhecimento mínimo do idioma equivalente ao nível 7 do curso English Fundamentals da Alumni. Prepara candidatos para o exame TOEFL® (Test of English as a…

5° SIMULADO - 2012 Estilo FMJ-CE SIMETRICO PRE - UNIVERSITARIO CatICIU.S£749 qua tireis txs. exert:id.% de ponruacdo consum e.welenre treino para deserrualrer a LINGUA PORTUGUESA eiruern Questoes de 01 a 08 capacidade de rcrciocittar e construir frases logicas a equ ilibrada s Instrucao: As questoes de mdrneros 01 a 05 tornarn por base uma passagem do livro A 14rg thra , do fi101ogo CeJso Quern ensina ou estuda a sintave - qua a a reoria da frase (ou o rrarado da construcdo",…

http://www.concurseirosocial.com.br Grupos de estudo e discussão Provas e apostilas para download Simulados e comentários Vídeo-aulas e compartilhamento de arquivos Notícias de concursos Venha estudar em grupo, discutir e se atualizar. GRÁTIS! www.concurseirosocial.com.br *LEI DE EXECUÇÕES PENAIS 1 - (CEPERJ - 2012 - SEAP-RJ - Inspetor de Segurança) Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destina- se ao condenado à pena de: a) detenção, em regime…