Simulado Ju

defesa, porque evita a clausura moral da sentença e os drásticos efeitos que ela acarreta; 4-) Da impunidade - a conversão servirá para afastar a impunidade, pois esta tem sido a sensação do apenado. Caso não for aplicada, seria preciso buscar o jus puniendi através do processo comum, o qual fatalmente ficará suspenso indefinidamente (CPP., art. 366). Punição incerta ou tardia, mais parece ser castigo ou impunidade; 5-) Das normas inerentes ao Estado Democrático de Direito - nos casos…

escusabilidade como condição do erro, eis que, adotou a teoria da confiança, ancorada na boa-fé objetiva, e na ética e na moral, o negócio jurídico deve ser mantido, se causou justa expectativa na pessoa que recebe a declaração, sendo que tal expectativa faz jus a proteção jurídica. A adoção do requisito da cognoscibilidade se verifica pela dicção dos arts. 148 e 155, que, tratam do dolo e da coação decorrida por terceiros, adotam a mesma principiologia. O Código Civil italiano seguiu…

de lado s uas falhas e a equivoc idade que lhes são cons titutiv as. Na busc a da compreens ão da língua não só como es trutura, mas como ac ontecimento, c ons iderando o sujeito afetado pela his tória, a AD recorre à contribuiç ão da Psicanálise jus tamente nesse des loc amento da noção de indivíduo para a noç ão de um s ujeito que se constitui s imbólico e historic amente. Em linhas gerais, temos uma teoria que, ao pens ar o discurs o c omo objeto social e histórico, em que se c…

romanos não conheceram uma sistemática de direito subjetivo.” NÓBREGA, V. L. História e Sistema de Direito Privado Romano. 3ª ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1962, p. 109-110. Apud SILVA, Rodrigo Brum. A importância do conceito de relação jurídica. Jus Navigandi, Teresina, ano 15, n. 2415, 10 fev. 2010. Disponível em: . Acesso em: 22 mar. 2012. 14 Vale citar Friedrich Carl Von Savigny, Georg Friedrich Puchta, Rudolph Von Ihering, Philipp Heck. Em CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza.…

Fonte: Autor (2012) Sendo assim pode se constatar que todos os profissionais procuram sempre agir dentro da lei, sempre de forma mais ética profissional. Seguindo os preceitos da ética e normas contábeis, qualquer solicitação de pedido que não faz jus ao que está na lei não é 17 atendida. Conforme matéria do CRC Paraná, “O novo Código Civil, que entrou em vigor no dia 11 de Janeiro de 2003, através da lei n°.10.406/2002, trouxe várias mudanças para a sociedade brasileira.…

fugindo à regra geral, no âmbito trabalhista, esse não é o maior dos problemas, haja vista a criação da Justiça Especializada, a ausência de condenação do obreiro ao pagamento de honorários advocatícios, caso sucumbente na demanda, e a prerrogativa do jus postulandi. Tais fatores inerentes à Justiça Laboral tem como escopo dar maior acesso àqueles que dela necessitam. Contudo, os problemas trabalhistas existem, principalmente no tocante à efetividade das soluções dos conflitos, que está…

LF (conforme acima descrito). 1.4. Aspecto do parcelamento fiscal: art. 68, p.u., LF. A Lei 10.522/2002 dispõe sobre o parcelamento ordinário de dívidas fiscais. Parcelamento em até 60 vezes. As MEs e EPPs, em gozo de recuperação de empresas, fazem jus a um parcelamento de suas dívidas fiscais com 20% de acréscimo, ao prazo ordinariamente assegurado pela Lei 10.522/2002. Parcelamento em até 72 parcelas. 1.5. Prazo de desincompatibilização: art. 48, III, LF. Para um devedor que obteve…

professores farão a análise das Questões Desafio. As respostas serão dadas exclusivamente durante a aula (não haverá a publicação de gabarito ou comentários). 3) Indicamos como complemento à preparação para o Exame de Ordem os cursos Damásio Online de SIMULADO E RESOLUÇÕES DE QUESTÕES (100% Online – inscrições nas Unidades ou no site Damásio www.damasio.com.br/online) e ainda o Livro da Editora Revista dos Tribunais: Questões Comentadas dos Exames de Ordem. 1 Disciplina Página…

Almeida vem cumprindo o seu papel, oferecendo oportunidades diversificadas e permanentes, mediante os cursos de atualização presenciais e a modalidade a distância. O Curso de Direito da UVA oferece atividades práticas simuladas, como audiências, júri simulado, debates orais, sustentações orais em tribunais, processos fictícios em que o aluno desenvolve desde a petição inicial até a sentença, recurso, acórdão e execução, todos simulando a real situação que encontrarão na vida profissional…

alínea ‘m’ - São inelegíveis: os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória de infração ético-profissional; Sem previsão Art. 1º, I, alínea ‘n’ - São inelegíveis: os que forem condenados em razão de terem desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade; Sem previsão Art. 1º, I, alínea ‘o’ - São inelegíveis: os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo…