Simples Nacional Lei 123 2006

VINÍCIUS PIRES MARANHÃO ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123 E DEMAIS ALTERAÇÕES FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA/2010 VINÍCIUS PIRES MARANHÃO ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DA LEI COMPLEMENTAR 123 E DEMAIS ALTERAÇÕES Artigo cientifico elaborado para fins de avaliação para conclusão de curso, tendo como orientador o professor Wanderley de Oliveira Leite …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 oRIENTAÇÕES SOBRE APOSENTADORIA 6 4 aNÁLISE SOBRE A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 DO SIMPLES NACIONAL 7 5 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar os principais benefícios adquiridos pelas microempresas e empresas de pequeno porte com a aprovação da Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Simples Nacional, trouxe facilidades quanto à contratação com o poder público e simplificou as diversas obrigações legais

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, PARA O SÓCIO DA MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL Goianésia/GO Janeiro/2014 1 UNIVERSIDADE ANHAGUERA-UNIDERP PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO EDMILSON JOSÉ DA SILVA A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS COM ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, PARA O SÓCIO DA MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL Trabalho de conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão…

17 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ME- MICREMPRESARIO EPP- EMPRESA DE PEQUENO PORTE MEI- MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL ARTS- ARTIGO CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas CONCLA- Comissão Nacional de Classificação RBF-Receita Federal do Brasil Sumário INTRODUÇÃO 1 ABRANGÊNCIA DA LEI GERAL 2 MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E PEQUENO EMPRESARIO 3 RECEITA BRUTA 4 TRIBUTOS INCLUIDOS NO SUPERSIMPLES 5 IMPEDIMENTO PARA O…

revisao de exclusao do SIMPLES NACIONAL por constarem débitos previdenciários em aberto listado no relatório de pendencias (fl. 03). O contribuinte alega que os débitos previdenciarios foram objeto de parcelamento anteriormente a data de opção (fl. 06), para isso anexou extrato dos parcelamentos e CND – Previdenciaria emitida em 09/01/2013 (fl. 05). Após análise dos documentos e das pesquisas inseridas nos autos, constata-se que: a)A empresa solicita inclusão no Simples Nacional em…

INTRODUÇÃO O presente documento descreve o regime simples nacional, instituído em 01/07/2007, substituindo o simples federal que havia sendo aplicado desde 05/12/1996. Relatar o modo da aplicação, quais as empresas que podem aderir ao simples como regime, do faturamento e especificações necessárias, objetivos , vantagens e desvantagens do regime simples. Visto que pode facilitar muito a vida de alguns empresários, mas prejudicar outros. Seu principal objetivo é regular a legislação…

Introdução O presente trabalho trata sobre o Simples Nacional, implantado pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 que entrou em vigor em 01 de julho de 2007, com intuito de favorecer às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com tributação unificada, simplificada e mais justa, dando a elas condições de competir no mercado brasileiro, aumentando, assim, a quantidade de empregos formais. Então, para agregarmos a nossa disciplina, Contabilidade Tributária, faz-se…

tentativa 1 – nota 100 Questão 1/5 As organizações podem ser enquadradas, na esfera federal, em quatro tipos distintos de tributação: simples nacional, lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado. No que se refere a este enquadramento, e numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª em seguida marque a opção que apresenta a sequência correta de resposta. Simples Nacional ( ) É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à …

INCLUSÃO DE NOVAS ATIVIDADES NO SIMPLES NACIONAL ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 147/2014 As Principais Modificações Apontadas pela Secretaria-executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional Novas Atividades A LC 147/2014 prevê que a ME ou EPP que exerça as seguintes atividades poderão optar pelo Simples Nacional a partir de 01/01/2015. 1) Tributadas com base nos Anexos I ou II da LC 123/2006: (O anexo I define as alíquotas e a partilha para as atividades de Comércio e o anexo II define

Sumário 1 - Introdução 3 2 – Simples Nacional 4 2.2 – Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte (EPP) 4 2.3 – A opção pelo Simples Nacional não pode ser efetuada a qualquer tempo 6 2.5 – Sobre PGDAS-D 6 3 – Tributos Abrangidos pelo simples 7 4 – Cálculo do Simples Nacional 7 4.1 – Apurando a alíquota com o início de atividade 8 4.2 – Cálculo do Simples Nacional quando uma venda passada for cancelada no próximo período de competência 11 4.3 – Comparação dos tributos devidos pelas empresas de