EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ME - MICRO EMPRESA

EPP - EMPRESA DE PEQUENO PORTE ME - MICRO EMPRESA SÃO PAULO 2014 Diego Armando Rodrigo de Conceição Silva, RM 4991, Nº 10. Flávio Nascimento Marcos, RM 4997, Nº 16. Natalia Santos Oliveira, RM 5030, Nº 24. Regiane Elma Barbosa dos Santos, RM 5031, Nº 25. Wellington das Neves Moreira Junior, RM 5038, Nº 32. Trabalho do Prof. Francisco Magalhães, apresentado à disciplina Direito Comercial e Empresarial e Trabalhista do Curso Técnico em Contabilidade na ETEC - Escola Técnica Estadual - Dra. Maria Augusta Saraiva. SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1.INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc398645279 \h 52.MICRO EMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE PAGEREF _Toc398645284 \h 72.1 VANTAGENS PAGEREF _Toc398645285 \h 73.A MICRO E PEQUENA EMPRESA NO BRASIL PAGEREF _Toc398645286 \h 83.1 DADOS DO SEBRAE: A MICRO E PEQUENA EMPRESA NO BRASIL PAGEREF _Toc398645287 \h 84.COMO ABRIR MICROEMPRESA PAGEREF _Toc398645288 \h 94.1 O PERFIL DO EMPREENDEDOR PAGEREF _Toc398645289 \h 95.PROCESSO DE LEGALIZAÇÃO MICRO EMPRESAS PAGEREF _Toc398645290 \h 105.1 LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA PAGEREF _Toc398645291 \h 105.2 VETOS DA LEI GERAL MICRO EMPRESAS PAGEREF _Toc398645292 \h 105.3 MUDANÇAS DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PAGEREF _Toc398645293 \h 115.4 OBRIGAÇÕES QUE PERMANECEM PARA A MICRO EMPRESAS PAGEREF _Toc398645294 \h 116.EMPREENDEDOR INDIVIDUAL PAGEREF _Toc398645295 \h 127.A MICRO EMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE ANTES DA LEI 7.256/84 PAGEREF _Toc398645296 \h…

Os benefícios para as Micro e Pequenas Empresas nas compras do Governo de Minas Gerais Os benefícios para as Micro e Pequenas Empresas nas compras do Governo de Minas Gerais GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Os benefícios para as Micro e Pequenas Empresas nas compras do Governo de Minas Gerais Agosto/2008 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Aécio Neves da Cunha Governador do Estado de Minas Gerais Antonio Augusto…

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL - FIBRA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Tatiana Mendes Martins Weberson Kramenach de Souza SIMPLES NACIONAL TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ANÁPOLIS 2009 FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL - FIBRA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Tatiana Mendes Martins Weberson Kramenach de Souza SIMPLES NACIONAL TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à coordenação do curso de Ciências…

1.3. ENQUADRAMENTO COMO ME OU EPP O enquadramento como Microempresa-ME ou como Empresa de Pequeno Porte (EPP), pela Lei no 9.317/96, tem conotação meramente fiscal e é opcional. A legislação vigente, no âmbito federal, que é conhecida por Lei do SIMPLES, estabeleceu parâmetro baseado no faturamento, conforme consta do item 2.1 deste Manual.Além dos limites de faturamento, a referida Lei, em seu art. 9o, lista uma série de vedações para enquadramento como Microempresa-ME e Empresa…

Importância das micro e pequenas empresas para a economia Introdução Este estudo tem por objetivo analisar o quadro atual das micro e pequenas empresas brasileiras. As pequenas e médias empresas (MPEs) são fundamentais para promover o crescimento econômico, criar empregos, renda e melhorar as condições de vida da população. Os indicadores desse segmento empresarial demonstram sua importância na economia, não só no Brasil, mas em todo o mundo. A contribuição das MPEs é reconhecida…

ou registro de empresa O procedimento de abertura de uma empresa pode parecer complicado, mas está ao alcance de qualquer um do povo; basta apenas ter tempo disponível para cumprir todas as fases de abertura do empreendimento. 37 Revisão: Virgínia - Diagramação: Jefferson - 09/04/15 Ética e Legislação Profissional No dia 11 de novembro de 2011, foi publicada a Lei Complementar nº 139, que elevou o limite de enquadramento no regime tributário do Simples Nacional e do Microempreendedor…

As Pequenas Empresas do Simples Nacional 2011. © Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Todos os direitos reservados A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação aos direitos autorais (Lei n° 9.610). Informações e contatos Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Unidade de Capacitação Empresarial – UCE SGAS 605 – Conj. A – Asa Sul – Brasília/DF – CEP: 70200-645. Telefone: (61)…

GLEIDE SOARES VALTER SANTANA SIMPLES: MICROS E PEQUENAS EMPRESAS EM COMPETITIVIDADE NO BRASIL Salvador Dezembro/2010 GLEIDE SOARES VALTER SANTANA SIMPLES: MICROS E PEQUENAS EMPRESAS EM COMPETITIVIDADE NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Conclusão de curso como requisito para elaboração da Monografia ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade São Salvador ministrado pela professora Fátima…

escolhido: Micro e Pequena Empresa a. Qual política pública de nível federal trata do tema? Resposta – Originalmente, a Constituição Federal de 1988 define através do art. 179, que a União, Estados e Municípios deverão dispensar tratamento jurídico diferenciado às micro e pequenas empresas, bem como simplificar as obrigações administrativas, tributárias, previdenciária e creditícias. A partir da década de 90, a União regulamenta o dispositivo constitucional pela Lei 9.317/1996, a Lei do…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ MARIANA MARCATO SILVA A COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A IMPORTÂNCIA DAS SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Monografia apresentada à Universidade Estadual de Maringá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof.º Dr.º Amilcar Douglas Packer. MARINGÁ 2011 1 MARIANA MARCATO SILVA A COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A…