Simples Nacional Micro E Pequenas Empresas E Epps

Simples Federal A Lei no 9.317/96 que instituiu o Simples Federal. Trata-se de uma lei que confere tratamento tributário diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte quanto a impostos e contribuições que menciona. Sem dúvida alguma, foi uma das maiores conquistas das micro e pequenas empresas brasileiras nos últimos anos. Na prática, a legislação do Simples reduziu a carga tributária federal das micro e pequenas empresas e simplificou, substancialmente

UNIVERSIDADE DE CUIBÁ MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Elton Costa de Arruda SIMPLES NACIONAL TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS CUIABÁ-MT 2011 UNIVERSIDADE DE CUIBÁ MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SIMPLES NACIONAL TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Artigo para avaliação da Matéria “Simples Nacional” do curso de Pós-Graduação de MBA em Planejamento Tributário, sob Orientação da Professora Karla Pereira. CUIABÁ 2011 RESUMO Essa…

das Micro e Pequenas Empresas no Brasil Helder Maranhão Cruz(UNINORTE) heldermcruz1966@gmail.com Elisângela Leitão de Oliveira, Orient. Profª. MSc. (UNINORTE) elisangelaleitao2010@hotmail.com Resumo O presente artigo teve por objetivo realizar um estudo voltado para os pedidos de falências por parte das Micros e Pequenas Empresas no Brasil, contribuições estas que foram possíveis, devido o presente estudo apresentar em seu corpo as informações que indicaram o porque das mortes das…

1 ESTUDOS DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DE MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NO PARANÁ E A IMPORTÂCIA DO PROFISSIONAL CONTÁBIL NESTE PROCESSO RESUMO: As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) representam um ramo de grande importância para a economia do Brasil, visto que elas são fundamentais para promover o crescimento econômico e criar empregos especialmente para a parcela da população que tem maior dificuldade de inserção no…

TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL: O REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. PAULISTA/ PE Jun/2012 O REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL PAULISTA/ PE Jun/2012 ALBA JORDANA BATISTA TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL: O REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO…

Simples Nacional Introdução O desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas no Brasil são considerados um fator crucial para o crescimento econômico do país devido à sua contribuição para a geração de emprego e renda para a população. Mas, atualmente, o que se pode notar é a grande “mortalidade” destas empresas devido, principalmente, à alta carga tributária em que no país se instala. Com essa alta carga tributária e com a grande competitividade que se encontra o mercado brasileiro,…

MICROEMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) Enquadramento de empresário como ME ou EPP O Empresário poderá se enquadrar como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), desde que atenda aos requisitos da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. O enquadramento será efetuado mediante declaração para essa finalidade, cujo arquivamento deve ser requerido em processo próprio. O Departamento Nacional de Registro do Comércio, por meio da Instrução Normativa n° 103, de 30

grandes empresas e com o Estado e as relações com a contabilidade e com os empregados. Todos nós já vivenciamos casos de empreendedores, na família ou no grupo de amigos, que começaram seu negócio com um pequeno investimento inicial e seguiram por um dos dois caminhos aqui elencados: 1) tiveram sucesso e hoje desfrutam do esforço e dificuldade que enfrentaram inicialmente, ou 2) simplesmente desistiram por falta de estímulo, de dinheiro ou mesmo pela falta de experiência sobre a…

benéfica à vida das Mês e EPPs 2.1.3- A contabilidade como ferramenta de controle e gestão do tributo, desonerando às micro e pequenas empresas 3- Metodologiadanças na Estrutura do Balanço Patrimonial Trazidas Pela 4- Referências Bibliográficas ABREVIATURAS DAE – Documento de Arrecadação Estadual. DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais. LC – Lei Complementar. DAS- Documento de Arrecadação do Simples Nacional.…

PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 3 III. OS ANTIGOS SIMPLES FEDERAL E ESTATUTO DAS ME E EPP 9 IV. O NOVO ESTATUTO DAS ME E EPP – SIMPLES NACIONAL SUPERSIMPLES 13 V. A NÃO CORREÇÃO DAS FAIXAS DE ENQUADRAMENTO DO SISTEMA 16 VI. IMPACTOS DA NÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DA TABELA DO SISTEMA 18 VII. O QUE DIZEM A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA 23 VIII. O EXEMPLO DO “SIMPLES MINAS” 36 IX. ESTUDO DE CASO - SIMPLES NACIONAL x LUCRO PRESUMIDO 37 X. A INCONSTITUCIONALIDADE DA LC…