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alterações produzidas pela Lei Complementar 139/2011, estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado favorecido, o Simples Nacional, sistema utilizado como instrumento de tributação para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Com relação a esse regime, a União é detentora de todas as responsabilidades sobre o Simples Nacional? A Sim, por ser poderosa e onipotente atraiu para si todas as responsabilidades. B Não, a responsabilidade abrange a participação de todos os entes federados: União, Estado, Distrito Federal e Municípios. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, a partir de 01.07.2007, e estabelece normas gerais no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, logo conclui-se que não só a união como os estados, distrito federal e os municípios também são detentores do simples nacional. ,C Não, é o Município de São Paulo por ter maior número de microempresas e empresas de pequeno porte. D Não, somente o Portal está dentro da Receita Federal do Brasil (RFB), quem atua eficazmente no projeto do Simples Nacional são os Municípios por meio do CNM (Confederação Municipal dos Municípios) e Estados por meio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária). E Sim, por ser administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) que é composto exclusivamente…

devidos, sem, contudo, sonegar ou fraudar o fisco. Entretanto, tudo é feito em conformidade perante a lei (TEIXEIRA; GONÇALVES; MACEDO; GOMES, 2011). O Planejamento tributário é de total importância para as empresas, considerando as diferentes taxas, impostos e contribuições existentes em nosso país, pois a alta carga tributária, atualmente, tem representado um valor significativo no montante financeiro, o qual tem interferido no resultado econômico e crescimento das empresas. Diante de…

Monografia TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA: A QUESTÃO DO NÃO FAVORECIMENTO NO SIMPLES NACIONAL Kalinka Conchita Ferreira da Silva Bravo Porto Alegre, março de 2011. PRÊMIO TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO — 1ª EDIÇÃO TRIBUTAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA: A QUESTÃO DO NÃO FAVORECIMENTO NO SIMPLES NACIONAL Trabalho apresentado ao Prêmio Tributação e Empreendedorismo — 1ª Edição, concorrente na “Categoria 2: Monografia”. Kalinka…

ATPS - Contabilidade Tributária Etapa 1 Passos: 1,2 e 3 Reflexão e conclusão do grupo em relação aos materiais lidos: Através da leitura foi possível entender importantes aspectos do sistema tributário nacional são eles: 1-A evolução do sistema tributário nacional ao longo do século: Esse material nos mostra que os conflitos em relação ao nosso sistema tributário não vem de agora e que o Brasil em termos de carga tributária sempre foi bem organizado e que esta a…

receitas e lucros. Imposto: pode incidir sobre o patrimônio, sobre a renda ou sobre o consumo e servem para financiamento de serviços universais (educação, segurança). Sobre o patrimônio: IPTU, IPVA. Sobre a renda: IR, IRRF. Sobre o consumo: IPI, ICMS, PIS, COFINS, ISSQN - estes são exemplos de impostos que serão calculados a cada item vendido. Contribuição: está dividida em dois grupos: especial - é cobrada quando se destina a um determinado grupo ou atividade, como por exemplo: INSS,…

RESUMO Este trabalho tem como objetivo principal desenvolver um estudo sobre os benefícios de um eficaz Planejamento Tributário na existência de uma empresa. O Planejamento Tributário tem a sua importância, e através de meios lícitos visa-se a redução dos tributos e assim maximizar o lucro da empresa. Esse estudo irá demonstrar e comprovar que, uma correta aplicação do Planejamento Tributário pode levar a empresa desfrutar de vários benefícios quando o seu enquadramento estiver aplicado…

l _Toc372644042 2.3.1 Simples Nacional PAGEREF _Toc372644042 h 11 HYPERLINK l _Toc372644043 2.3.2 Lucro Real PAGEREF _Toc372644043 h 17 HYPERLINK l _Toc372644044 2.3.3 Lucro Presumido PAGEREF _Toc372644044 h 19 HYPERLINK l _Toc372644045 3 METODOLOGIA PAGEREF _Toc372644045 h 23 HYPERLINK l _Toc372644046 3.1Tipos de Pesquisas utilizadas PAGEREF _Toc372644046 h 23 HYPERLINK l _Toc372644047 3.1.1 Pesquisa descritiva PAGEREF _Toc372644047 h 23 HYPERLINK l _Toc372644048 3.1.2…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 6º SEMESTRE . Sumário INTRODUÇÃO 3 SISTEMA TRIBUTTÁRIO NACIONAL 4 Breve história dos Tributos 4 Dicas Econômicas 6 Taxas, Contribuições e Impostos 6 Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional 7 Alíquotas e Tabelas 8 AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES 18 PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 22 CÁLCULO…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ANÁLISE E VERIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E OUTRAS FORMAS DE TRIBUTAÇÃO NO RESULTADO DA EMPRESA BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS 2012 1 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA CAMPUS BARRO PRETO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO FINANCEIRA ANALISE E VERIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E OUTRAS FORMAS DE TRIBUTAÇÃO NO RESULTADO DA EMPRESA Trabalho interdisciplinar apresentado à Disciplina de Projeto Aplicado do 2º Período do Curso…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BACHAREL EM CONTABILIDADE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: AVALIAÇÃO DO ICMS E SUA IMPORTÂNCIA NO ÂMBITO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, NOS REGIMES SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS BACHAREL EM CONTABILIDADE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: AVALIAÇÃO DO ICMS E SUA IMPORTÂNCIA NO ÂMBITO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, NOS REGIMES SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO …