Sesmeiro

proibida a sua venda. ● Carta foral : Estabelecia os direitos e deveres dos donatários para com as terras. Direitos e Deveres dos donatários: ● Criar um vilarejo e doar terras – as famosas sesmarias – a quem interessasse cultivá-las. Seus sesmeiros, após dois anos de uso, passavam a ser donos efetivos da terra. ● Desempenhar o papel de autoridade judicial e administrativa com plenos poderes, até mesmo autorizar a pena de morte, caso se torne necessário. ● Escravizar os índios,…

Historia de Feira De Santana No século XVII, O sesmeiro João Peixoto Viegas (cristão-novo) funda a Vila de São José das Itapororocas. Deste modo o povoamento da urbe original foi no Morgado dos Peixoto Viegas, na sede da paróquia de São José das Itapororocas. Porém no em 1846 a sede da urbe é transferida para A Fazenda que recebia o nome de Santana dos Olhos D'Água que por e ali passava a estrada das boiadas, onde passava-se com o gado que deveria ser vendido em Salvador, Cachoeira e…

comércio pecuário, os pedidos para concessão de sesmarias nos Campos Gerais atingiram um total superior a 90 até meados do século XVIII. Tais pedidos, porém, não indicavam necessária intenção dos sesmeiros em estabelecer residência fixa na região. Isso se comprova pelo alto índice de absenteísmo dos sesmeiros que, não residindo em suas terras, entregavam a administração aos "fazendeiros". As sesmarias se diferenciavam pela extensão e localização, formando fazendas, sítios e chãos…

deveria ter um uso integrado à economia, tendo seu potencial produtivo explorado ao máximo. Em conseqüência dessa nova prática econômica, percebemos que diversas nações discutiram juridicamente as funções e os direitos sobre esse bem. No Brasil, os sesmeiros e posseiros realizavam a apropriação de terras aproveitando de brechas legais que não definiam bem o critério de posse das terras. Depois da independência, alguns projetos de lei tentaram regulamentar essa questão dando critérios…

devendo os sesmeiros cumprir determinadas obrigações; entre elas a de comprometer-se a cultivar a terra. Entretanto, muitos sesmeiros não cumpriram com esse acordo, e esse precedente possibilitou o surgimento do posseiro, que passou a ocupar e a cultivar as terras improdutivas. O posseiro figurava como pequeno lavrador e surgia como uma grande ameaça ao regime de sesmaria. Porém, com o passar dos anos, este passou a se figurar no grande fazendeiro, fazendo assim com que muitos…

dominantes(latifundiários); – As posses ilegais e sesmarias estavam intimamente ligadas à violência, e o Império parecia demonstrar uma conivência com ocupações irregulares, feitas por homens influentes. Tampouco se manifestava contra o mal uso que os sesmeiros faziam das terras, contribuindo para o rápido desmatamento. A terra mesmo sendo fundamento poder político e distinção social, não era patrimônio. – Genocídio de índios do Sudeste e Sudoeste, com o fim de ocupar suas terras.…

econômica e social para a sociedade. Preceitua o art. 4º da Lei de Terras que “Serão revalidadas as sesmarias, ou outras concessões do Governo Geral ou Provincial, que se acharem cultivadas, ou com principios de cultura, e morada habitual do respectivo sesmeiro ou concessionario, ou do quem os represente, embora não tenha sido cumprida qualquer das outras condições, com que foram concedidas.” Nesse sentido, havia a figura das cartas de concessão, um documento que dispunha sobre as…

chamado também de sesmarias. Pela lei, Dom Fernando criou funcionários públicos que se chamavam sesmeiros, que ficavam atrás das terras, procurando as terras que não estavam sendo cultivadas, sendo que essas terras não cultivadas, haveria a possibilidade de colocar algumas pessoas. Recolhia-se então essas pessoas para trabalhar nas terras. Se este homem quisesse ir embora da terra, tudo bem, o sesmeiro ia lá e colocava outro homem na terra para trabalhar. Isso significa que estamos…

povoamento e iniciar a valorização econômica da colônia. Dava-se o nome de sesmarias às terras assim distribuídas. Ao sesmeiro (quem recebia a sesmaria) cabia a propriedade plena da terra, sem nenhum vínculo de dependência pessoal. Assim, o falo de receber uma sesmaria do donatário não convertia ninguém em vassalo desse donatário, como era comum no regime feudal. Era dever do sesmeiro ocupar efetivamente a terra e fazê-la produzir no prazo máximo de cinco anos. O não-cumprimento…

matas ao sul de Pernambuco e ao norte de Alagoas abrigaram o movimento rural denominado cabanada. Segundo a análise lingüística de Dirceu Lindoso: “cabanos eram os que habitavam cabanas da mata, que era um espaço de exclusão social do sistema sesmeiro escravista imperial”. 3 Isto posto que a economia exportadora dos grandes engenhos canavieiros baseada na exploração da mão-de-obra de negros escravos, lavradores moradores caboclos e índios implicava na caracterização dos fazendeiros…