Resenha da obra : rau, virgínia. as sesmarias medievais portuguesas.

pontuado ainda pelo costume agrário e mandamentos reais esparsos, cria o projeto de sesmarias. II) A delimitação dos concelhos e a divisão das terras pelos povoadores. Coureleiros e sesmeiros. Origem e significação dos termos sesmo, sesmeiro e sesmaria. Neste capítulo é tratado sobre o funcionamento orgânico do sistema de sesmarias portuguesas. Segundo Virgínia Rau na formação de uma região existia um Conselho de Administração Municipal que, dentro os membros, estavam seis “sesmeiros”, que no território distribuível de cada conselho os repartiam em seis lotes, onde só durante os seis dias da semana, superintendiam os seis sesmeiros, cada um num dia e no sesmo que lhe competia. III) O cargo de sesmeiro e a hierarquia das magistraturas municipais. Eleição concelhia e confirmação régia durante os séculos XIV e XV. A quem competia a dada de sesmarias nos reguengos e terras particulares. Os juízes ordinários e o cargo de sesmeiro. Rau apresenta neste tópico o funcionamento orgânico subjetivo do sistema de sesmarias, isto é, os representantes pessoais responsáveis por dar concretude ao projeto sesmarial. A primeira figura que relata é a do sesmeiro que, compondo o Conselho Municipal, insere-se no âmbito administrativo e, por isso, submisso aos ditames da magistratura ordinária municipal. Os sesmeiros eram escolhidos mediante votação do próprio Conselho Municipal que, após a escolha dos nomes, encaminhava a Carta de Nomeação ao Rei para sua ratificação régia.…

que demonstra a preocupação do legislador com o problema de escassez de alimentos. O verbo constranger no texto da Lei das Sesmarias tem o sentido de compulsoriedade, a fim de aumentar a produção agrícola. Encontra-se disposto no número 3 um estímulo para aquisição de bois para o arado. Quem fosse criador de gado bovino poderia ser “costrangido” a vender os seus bois por preços determinados pelos juízes dos lugares ou “veedores” para o lavrador que os pretendesse comprar. A…

LIMEIRA Não há nenhum registro que informe a data precisa da fundação da cidade de Limeira. A história nos mostra que os bandeirantes encontraram ali um lugar perfeito para descansar e se encantaram com as riquezas naturais, o clima e o solo muito fértil. Os sesmeiros logo levantaram suas casas de paredes de barro cobertas de sapé e iniciaram as plantações de cana-de-açúcar. Os sesmeiros eram poderosos e foram os fundadores do território de Limeira. Anteriormente, o local era…

primeiras mudas da planta para a Colônia e instalado o primeiro engenho para processar o açúcar em São Vicente. Engenho O cultivo estabeleceu-se a partir do sistema monocultor. Grandes extensões de terra eram utilizadas apenas para o plantio de cana e o açúcar produzido era voltado para a exportação do mercado europeu. As Sesmarias: Uma importante ação dos capitães-donatários era a distribuição de terras a quem tivesse condições financeiras para…

suas origens, o regime jurídico das sesmarias liga-se aos das terras comunais da época medieval, chamado de communalia. Antigo costume das regiões da Península Ibérica, as terras eram lavras das comunidades, divididas de acordo com o número de munícipes e sorteadas entre eles, a fim de serem cultivadas. A área dividida, ou cada uma das partes, levava o nome de sexmo. O vocábulo sesmaria derivou-se do termo “sesma”, correspondente a 1/6 do valor estipulado para o terreno.…

geralmente, aplicada, de sesmarias”.9 Foi o instituto jurídico, mais tarde, recolhido pelas Ordenações Afonsinas passando-se para as Manoelinas e transplantando-se, afinal, para as Filipinas. Destas, a conceituação que merece ser trazida à memória: “Sesmarias são pròpriamente as dadas de terras, casas, ou pardieiros, que forão, ou são de alguns senhorios, e que já em outro tempo forão lavradas e aproveitadas, e agora o não são. As quaes terras e os bens assi danificados e destruídos…

época surge com a Lei das Sesmarias. O sesmo era “uma fracção de determinada área de terreno onde se talhavam as herdades ou courelas que conselho distribuía aos povoadores” (RAU, 1982, p. 54), por sua vez “os sesmeiros são o nome dados aos seis homens que no alvor do concelho repartiam as terras dos sesmos nos 6 (seis) dias da semana” (RAU, 1982, p. 56), e por fim sesmar era o “acto de repartir os sesmos e sesmarias as terras distribuídas nos sesmos.” (RAU, 1982, P. 57). Uma importante…

disseminava a aquisição da terra por posse. A origem do posseiro remonta-se ao início do período colonial, porém sua maior representatividade será no século XVIII. No entanto foi durante o período que vai de “1822 até 1850, [que] a posse se tornou a única forma de aquisição de domínio sobre as terras, ainda que apenas de fato, e é por isso que na história da apropriação territorial esse período ficou conhecido como a ‘fase áurea do posseiro”.1 As concessões de sesmarias eram feitas,…

e disputas sobre o direito à terra que podem ser enfocados a partir de ao menos três pontos. 3 Em primeiro lugar, sabe-se que a maioria das concessões de sesmarias não foi acompanhada dos procedimentos para sua regularização. Neste sentido, ao longo dos oitocentos era fato que as sesmarias estavam majoritariamente em comisso, pois os sesmeiros não haviam cumprido a determinação legal de medir e demarcar sua terra. Logo, em processos de embargo e despejo (abertos para expulsar um…

de Janeiro. As capitanias não prosperaram devido a não adaptação do índio no serviço braçal, além da falta de dinheiro e má administração por seus responsáveis. Então o governo português decidiu dividir nossas terras em sesmarias . Foi assim que surgiu São Gonçalo . Quando em 06 de abril de 1579 o português Gonçalo Gonçalves recebeu uma sesmaria medindo 1.000 braças de frente para o mar e 1.500 braças de fundo para o interior. Esta sesmaria tinha início na Ponta de São…