Sesmeiro

a outras pessoas, acaso o sesmeiro não as aproveitassem no prazo de dois anos. Além desta cláusula, o sesmeiro ficava também obrigado a colonizar a terra, ter nela sua moradia habitual e cultura permanente (estes dois últimos institutos guardam particular semelhança com os requisitos para usucapião rural, art. 191 CF), demarcar os limites das respectivas áreas, submetendo-se a posterior confirmação, e ainda, pagar os tributos exigidos à época. Caso ocorresse do sesmeiro não cumprir suas…

Igreja, e a burguesia comercial. Esta se interessava unicamente pelos produtos que a colônia poderia oferecer aos mercados europeus, aquela pela posse de novas e extensas áreas, visando a ampliar seu prestígio e sua posição. Em 1695, impôs-se aos sesmeiros o pagamento do foro, mas que na prática não vingou. Só no ano de 1777 ele foi institucionalizado, ainda assim em área restrita. Na capitania de Pernambuco, por exemplo, cada légua de terra, até à distância de trinta léguas de Recife…

sistema sesmarial no além-mar, com algumas adaptações. A partir do momento em que chegam ao Brasil os capitães-donatários, titulares das capitanias hereditárias, a distribuição de terras a sesmeiros (em Portugal era o nome dado ao funcionário real responsável pela distribuição de sesmarias, no Brasil, o sesmeiro era o titular da sesmaria) passa a ser uma prioridade, pois é a sesmaria que vai garantir a instalação da plantation açucareira na colônia. A principal função do sistema de…

origem ao povoamento urbano nos campos do sesmeiro João Batista de Castilhos. Evolução político-administrativa Luís Teles da Silva, Marquês de Alegrete e Dom Diogo de Sousa, Conde de Rio Pardo, foram comandantes na luta contra as ações de José Gervásio Artigas e também Presidentes da Província do Rio Grande de 1807 a 1820, quando do início da distribuição de sesmaria no estado. O atual território de Quaraí com 3.238 km² foi distribuído entre 42 sesmeiros, entre eles estava João…

de Petrópolis - escreve Frei Estanislau Shaette - "é a da Carta Régia de 22 de agosto de 1686, doando a Francisco de Matos Filgueira e a João Matos de Souza sesmaria na subida da serra Estrela. A 12 de setembro do mesmo ano também ali se tornam sesmeiros o capitão João da Silveira Garcês e Gonçalo Fernandes Pires, no sertão de Inhomirim da Serra-acima". Os lusitanos, vencido o temor que a Serra do Mar lhes infundia, procuraram os "caminhos da terra" para Minas, então alcançado pelo…

revalidadas por não estarem nas condições do artigo precedente se acharem cultivadas pelo menos em um terço de sua extensão e com morada habitual do respectivo sesmeiro ou concessionário ou de seus sucessores legítimos serão consideradas como simples posses para serem legitimadas, se nelas houver principio de culturas, morada habitual do sesmeiro, concessionário ou de seus sucessores legítimos”. Fica a observação para que as cartas fossem revalidadas seria necessário que estivessem…

a vila Mocha passou a ter o nome de Oeiras. Outras levas de colonos vieram do Maranhão e do Ceará, com o objetivo de desenvolver a atividade pecuária na região, o que resultou no rápido desbravamento do território. Merece destaque a história do sesmeiro Capitão Domingos Afonso Mafrese – Domingos Sertão. Ainda no século XVII, o capitão fundou trinta fazendas de pecuária, tornando-se o fazendeiro que mais prosperou na região. Deixou suas fazendas, após sua morte, para os padres da…

relação? I) Francisco Albuquerque, marido de Oribela, embora personagem fictício, pode ser tomado como modelo imaginável de muitos dos primeiros colonos brasileiros. Na sua opinião, Francisco se assemelha a que personagem da América Portuguesa: um sesmeiro, um bandeirante ou um comerciante de produtos da terra? J) O personagem Ximeno, mesmo sendo um comerciante de sucesso e posses, é visto com desconfiança e inferioridade por Francisco Albuquerque. Como se explica historicamente essa…

povoamento e iniciar a valorização econômica da colônia. Dava-se o nome de sesmarias às terras assim distribuídas. Ao sesmeiro (quem recebia a sesmaria) cabia a propriedade plena da terra, sem nenhum vínculo de dependência pessoal. Assim, o falo de receber uma sesmaria do donatário não convertia ninguém em vassalo desse donatário, como era comum no regime feudal. Era dever do sesmeiro ocupar efetivamente a terra e fazê-la produzir no prazo máximo de cinco anos. O não cumprimento dessa…

eram distantes, já vizinhas ao Ceará, afirmavam que as terras eram situadas na "SERRA PODY DOS ENCANTOS PARA FORA". Apos todos os ingentes esforços empreendidos na conquista das terras, os bravos NOGUEIRA depararam-se com a insana concorrência dos sesmeiros baianos da família ROCHA PITA, que pleiteavam forçosamente o senhorio das terras requeridas pelos NOGUEIRA, situadas na margem sul da lagoa, onde hoje situa-se o sítio "Garapa", e outros vizinhos, medindo três léguas de comprimento…