Sesmeiro

equivale a área territorial dividida e sorteada a cada munícipe para cultivo e desfrute, com prazo certo de duração. As terras doadas eram feitas com o foro da sexta parte dos frutos. Seis, acaso, seria o número dos sesmeiros, reunidos em colégios administrativos. Sesmeiros eram denominados os magistrados municipais, encarregados da repartição e distribuição de terras do alfoz. A Lei de Sesmarias nunca foi executada como convinha, devido a fase agitada das conquistas…

Sesmarias de forma intensa e abusiva para aristocratas baianos e pernambucanos. Esses sesmeiros, por intermédio de procuradores, subdividiam suas terras e arrendavam-nas para quem tivesse condições de manter o arrendamento. Os verdadeiros desbravadores ficavam, então reduzidos à condição de posseiros e arrendatários. Esta distribuição aleatória injusta de terras no Piauí resultou em conflitos entre sesmeiros e posseiros. Não havia controle social. Cada um defendia-se de acordo com a…

No Brasil, pela sua vastidão, não houve a preocupação de limitar o tamanho das sesmarias e nem tampouco, saber das condições econômicas dos pretensos sesmeiros para explorar a área. Por falta de controle foram doadas mais de uma sesmaria para cada colono e para piorar, foi permitida a transferência de glebas - terreno para cultivar - entre os sesmeiros. A maioria das doações de sesmarias na região central e sul não ultrapassavam as três léguas de costado, enquanto no norte e nordeste…

sesmarias 2.1. Conceito Sesmarias, sinteticamente, consistem nos lotes de terras abandonadas ou incultas cedidos pelos reis lusitanos a determinadas pessoas que resolvessem cultivá-las. Esses cultivadores passaram a ser conhecidos e tratados por sesmeiros, ou seja, os beneficiários das sesmarias (FERREIRA, 1994, p. 107). 2.2. Origem do vocábulo Questão movediça concerne à origem da palavra sesmaria. Para LOBÃO (1861, p. 182-183), sesmaria é originária de caesimare, que…

entre Portugal e Espanha envolveu, também, a área que compreende o atual município de Guaíba. A distribuição das sesmarias foi um sistema utilizado pela coroa portuguesa durante o Brasil Colônia, para que terras devolutas, no sul do Brasil, fossem ocupadas. O sesmeiro, de origem portuguesa ou açoriana, deveria ocupar as terras com a criação do gado vacum, cavalar e muar, erguer a sede da sesmaria e benfeitorias como olaria, charqueadas, galpões, senzalas, capela, cemitério e arvoredos.…

fluviais” e na Paraíba não foi diferente, os moradores se orientavam no espaço na rede hidrográfica como também por “eixos étnicos” segundo consta os registros d concessões de sesmaria descritos pelo autor bem como em aldeias, acidentes geográficos e sesmeiros já estabelecidos na região. Os rios tiveram grande importância e serviram de caminhos da interiorização no processo dessa então colonização, a nomeação dos lugares era cultural e com predomínio da influência indígena. Na…

“(...) terras para a construção de engenhos de açúcar àqueles que tivessem posses bastante para fazê-los (...) A todos que solicitavam sesmarias passaram a ter que provar que tinham recursos para poder recebê-las (...)” (p.208). “(...) o termo sesmeiro acabou se invertendo no Brasil. Na colônia, ele passou a ser aplicado ao beneficiário da doação e não, como era uso em Portugal, àquele que tinha o poder real para distribuir terras de sesmaria” (p.208) “O que dava originalidade ao…

caía em comisso, onde o imóvel voltava para a Coroa, que poderia repassá-las a outras pessoas. Podemos resumir que a condição resolutiva, que era inerente a sesmaria, somente se aperfeiçoava como título de domínio depois da comprovação de haver o sesmeiro nele implantado cultura, ter promovido a medição e, por fim haver obtido da Coroa a confirmação da data (propriedade). As terras não repassadas pela Coroa a alguém tornavam-se terras devolutas. O sistema sesmarial perdurou no Brasil…

se fundarem em titulo legal, forem legitimadas por esta Lei. Art. 4º Serão revalidadas as sesmarias, ou outras concessões do Governo Geral ou Provincial, que se acharem cultivadas, ou com principios de cultura, e morada habitual do respectivo sesmeiro ou concessionario, ou do quem os represente, embora não tenha sido cumprida qualquer das outras condições, com que foram concedidas. Art. 5º Serão legitimadas as posses mansas e pacificas, adquiridas por occupação primaria, ou havidas…

Pernambuco e São Vicente C) Pernambuco e Rio de Janeiro D) Rio de Janeiro e Bahia 11) Não se pode afirmar: A) sesmarias eram doações de terras para promover o povoamento e iniciar a produção na colônia. B) Aos sesmeiros cabia a posse alodial da terra C) Os sesmeiros deveriam fazer as terras tornarem-se produtivas em, no máximo, dez anos D) O não cumprimento do prazo para as terras tornarem-se produtivas implicaria, até, sua perda 12) Qual afirmação abaixo…