Direito agrario

AGRÁRIO
Resumo de aula – I – 07/01/2013
I – INSTRUDUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AGRÁRIO
1.1 – Referências históricas sobre normas e relações jurídicas agrárias.
Referências:
Manual didático de direito agrário. Edson Ferreira de Carvalho, p. 21.
Direito agrário brasileiro. Benedito Ferreira Marques, p. 02. http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/bpsociais/bps_17/volume02/06_capt03.pdf O Direito Agrário é tão antigo quanto à humanidade, tão antigo quanto à agricultura.
Para estudar este ramo do Direito é necessário entender o passado para se ter a real perspectiva de sua evolução e importância. A história sobre a evolução da humanidade se confunde com a do Direito Agrário.
Inicialmente era baseado apenas na experiência e em preceitos orais. Assumia forma rudimentar ou não normatizada, sem o caráter científico e sistematizado que se busca conferir na atualidade.
Ao longo da história humana, grupos sociais foram desenvolvendo regras e equipamentos para assegurar o acesso aos recursos necessários a sua sobrevivência:
Há 130.000 anos, o Homo Sapiens coletava plantas e caçava animais nas florestas e savanas da África.
Há 40.000 anos, os ancestrais humanos haviam desenvolvido meios para viver no calor dos desertos, no gelado Ártico, nos terrenos montanhosos, nas florestas, nas terras férteis dos vales dos rios e ao longo das praias.
Há 10.000 anos o homem criou meios de sobreviver e prosperar na maioria dos ecossistemas do planeta Terra. Foram desenvolvidas técnicas de cultivar vegetais e de armazenar viveres que possibilitaram à crescente população sobreviver em períodos de escassez. Foram erguidos vilarejos, cidades e megalópoles onde as ideias, valores, modos de vida e linguagem tornaram-se crescentemente complexos e diversos.
O Código de Hamurabi (1700 a.C.), do povo babilônico, pode ser considerado o primeiro Código Agrário da Humanidade, posto que entre os seus 280 parágrafos haviam 65 temas específicos de conteúdo marcantemente agrarista,