capitanias hereditárias

· Capitanias Hereditárias

O primeiro projeto político e econômico da Coroa portuguesa, para a colonização do conjunto de suas terras na América, foi definido tendo duas premissas básicas:

· O sistema deveria garantir a soberania portuguesa sobre os territórios, protegendo-os contra incursões estrangeiras de qualquer natureza;

· O sistema seria montado com recursos privados, sem onerar os cofres do Estado português;

O sistema de capitanias, bem sucedido nas ilhas da Madeira, de Cabo Verde e Açores, foi inicialmente implantado no Brasil com a doação da Ilha de São João (atual ilha de Fernando de Noronha), por Carta Régia(é o nome dado ao documento oficial assinado por um monarca que segue para uma autoridade sem passar pela chancelaria (repartição pública do Reino de Portugal), geralmente contendo determinações gerais e permanentes) de Dom Manuel I (1495 - 1521), datada de 16 de Fevereiro de 1504, que doou a Fernando de Noronha, arrendatário do contrato de exploração do pau-brasil ("Caesalpinia echinata"), constituindo a capitania de São João, sem qualquer efeito na prática, uma vez que não há notícia de sua colonização à época. Os descendentes de Noronha, entretanto, continuaram herdando o título de posse da capitania até ao seu último representante, João Pereira Pestana, em 1692.

A partir de então, a administração colonial contou com um primeiro sistema de distribuição organizado por meio da divisão do território. Essa divisão deu origem às chamadas capitanias hereditárias. Os territórios pertencentes a Portugal, segundo o Tratado de Tordesilhas, foram divididos em 15 lotes perpendiculares à costa, com áreas desiguais, variáveis de 10 e 100 léguas, destinadas apenas a 12 donatários, donatários eram nobres, burocratas ou comerciantes influentes dentro da Corte lusitana. Os donatários teriam que cumprir com os princípios estabelecidos por dois documentos legais: a Carta de Doação e o Foral, e peras sesmarias.

Carta de Doação
A carta de doação