Capitania hereditária

A Coroa Portuguesa precisava defender a região costeira de ataques alheios, porém detinha parcos recursos financeiros e humanos para tal empreendimento. A solução encontrada foi transferir essa empreitada para as mãos da iniciativa privada.
Em 1534 o rei de Portugal decidiu repartir o Brasil em lotes (15) – as capitanias hereditárias, que iam do litoral até o limite estipulado pelo Tratado de Tordesilhas –, sistema já utilizado pelo governo português na Ilha da Madeira e nos Açores, doando-os em caráter vitalício e hereditário aos cidadãos da pequena nobreza portuguesa, os donatários, comandantes dentro de sua capitania. Eles tinham por obrigação governar, colonizar, resguardar e desenvolver a região com recursos próprios.

Dessa forma, a Coroa portuguesa pretendia ocupar o território brasileiro e torná-lo uma fonte de lucros.

A ligação jurídica existente entre o rei de Portugal e cada um dos donatários era fundamentada por dois documentos capitais:

● Carta de Doação: atribuía ao donatário a posse hereditária da capitania, quando de sua morte seus descendentes continuavam a administrá-la, sendo proibida a sua venda.
● Carta foral : Estabelecia os direitos e deveres dos donatários para com as terras.

Direitos e Deveres dos donatários:

● Criar um vilarejo e doar terras – as famosas sesmarias – a quem interessasse cultivá-las. Seus sesmeiros, após dois anos de uso, passavam a ser donos efetivos da terra.
● Desempenhar o papel de autoridade judicial e administrativa com plenos poderes, até mesmo autorizar a pena de morte, caso se torne necessário.
● Escravizar os índios, impondo-lhes o trabalho na lavoura, podendo inclusive enviar cerca de 30 índios, anualmente, como escravos para Portugal.
● Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil.
● O donatário tinha a obrigação de entregar para o rei de Portugal 10% da receita adquirida com a comercialização dos produtos da terra.
● Cabia à Coroa portuguesa 1/5 dos metais preciosos