Capitanias hereditárias

Capitanias Hereditárias

• Porque foram criadas? As Capitanias hereditárias foram um sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Com o objetivo de colonizar o Brasil, evitando assim invasões estrangeiras, as capitanias hereditárias ganharam esse nome pois eram transmitidas de pai para filho (de forma hereditária).Este sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas que iam desde o litoral até a linha imaginária do Tratado de Tordesilhas e entregar a administração para nobres com relações com a Coroa Portuguesa, chamandos de donatários. Somente a posse de terra era cedida aos donatários, mas o domínio de tais pertencia ao Estado. Cada capitania era independente, tinhas suas próprias leis. As pessoas que viviam nas capitanias eram submissas ao donatários das capitanias que, por sua vez, eram submissos ao rei de Portugal, por uma relação de "vassalagem" (o povo era vassalo do donatário e o mesmo era vassalo do rei). A razão de Portugal utilizar esse modelo administrativo para ocupar o Brasil se dava por conta da falta de recursos financeiros e funcionários para que ele mesmo controlasse as terras diretamente. Sendo assim, o sistema de capitanias hereditárias garantia a exploração econômica da colônia sem que fosse necessário desembolsar grandes quantidades de dinheiro. Portugal tinha apenas o trabalho de fiscalizar e arrecadar os impostos que lhe eram de direito.

• Como funcionavam: O donatário constituía-se na autoridade máxima dentro da própria capitania, tendo o compromisso de governar, colonizar, resguardar e desenvolver a região com recursos próprios, embora não fosse o seu proprietário.
O vínculo jurídico entre o rei de Portugal e cada donatário era estabelecido em dois documentos: a Carta de Doação, que conferia a posse, e a Carta Foral que determinava direitos e deveres. Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la aos filhos, mas não vendê-la.