Será Contribuinte Do Ipva

Sujeito Base de Cálculo/Alíquota Fato gerador – se torna fato jurídico tributário, nasce no exato momento em que nasce o fato gerador. Ex.: Proprietário de automóvel, já tem o dever de pagar o IPVA (FJT). 3- Espécies – único dispositivo do CTN – art. 113-Caput. Sinônimo: Relação Jurídica Tributária = Obrigação Tributária Relação jurídica podem ser uma obrigação principal ou uma obrigação acessória. -Obrigação principal – é aquela consiste

nacionais para vendê-los no estrangeiras. Poderá ser o próprio produtor, industrial ou comerciante, ou, ainda, o próprio negociante no estrangeiro, acompanhando a mercadoria ou se utilizando de agentes ou prepostos, ou seja, o sujeito passivo é o contribuinte. 2- II- IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO: O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato…

. CF Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Indenpendete de atividade estatal: lei em consideração FATOS e SITUAÇÕES vinculados ao contribuinte. - Classificação: Direitos: atigem rendimento, capital ou patrimônio do contribuinte ( IR, ITR< ITMD) ; sem transferência de ônus tributaria, para outra pessoa, indiretos: impostos sobre, ônus tributária para outra pessoa. …

Imposto Territorial Rural 7. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas 8. ICR – Imposto de Competência Residual 9. IEG – Imposto Extraordinário de Guerra III – Os Impostos Estaduais 1. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 2. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores 3. ITCD – Imposto de Transmissão causa mortis e Doação IV – Os Impostos Municipais 1. IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana 2. ITBI – Imposto de Transmissão…

tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. (CTN Art 16). São quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser Patrimonial, Renda ou Consumo: Patrimonial: incide sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: calculado considerando a renda de uma…

Sujeito ativo: Fisco :detentores de competência tributária. Essa competência tributária é delegada pela CF/88. Essas pessoas são também chamadas de entes públicos, tais como a União, Estado, Distrito Federal e Municípios. Sujeito Passivo: Contribuinte Obrigação tributária principal: Pagamento de tributo. PAGAMENTO DE TRIBUTO Espécies: a) Imposto b) Taxa, c) Contribuição de melhoria d) Empréstimo compulsório e) Contribuições Para-fiscais: CIDE (Contribuição de…

realização ocorre ao longo de um espaço de tempo , fato gerador ocorre todo mês ex: IR 3º continuado ou continuo- a sua realização ocorre de forma duradoura e estável. É lançado uma vez ao ano e não se aplica a data real de sua ocorrência ex: iptu, ipva Obrigação tributária pode ser: Principal – obrigação de dar ( dar dinheiro, pagamento) Acessória – obrigação de fazer ou não fazer ( ex: declarar imposto de renda), a obrigação acessória depende da principal. Ocorrência do fato gerador…

QUEM TEM DIREITO 1. Deficiente condutor: Isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal (deficiência física). 2. Deficiente não condutor: Isento de IPI e rodízio municipal (deficiência física e visual). 3. Deficiente não condutor: Isento de IPI e rodízio municipal (deficiência mental e autismo). - A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao…

TRIBUTÁRIO DICA: PENSAR COMO ESTADO, NÃO COMO CONTRIBUINTE! Bibliografia: Curso de direito tributário – Regina Helena Costa – Editora Saraiva Direito tributário esquematizado – Ricardo Alexandre – Ed. Método Direito Tributário - Edvaldo Nilo de Almeida – Ed. Podivm 1 - O que é tributo? Art. 3º, CTN (Decomposto) – Tributo é toda prestação pecuniária = Toda parte em dinheiro. Objetivo é arrecadar. Compulsória = obrigatório, cogente, impositivo em moeda = moeda nacional corrente (não

entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa. § 2o O intercâmbio de informação sigilosa, no âmbito da Administração Pública, será realizado mediante processo regularmente instaurado, e a entrega será feita pessoalmente à autoridade solicitante, mediante recibo, que formalize a transferência e assegure a preservação do sigilo. § 3o Não é vedada a divulgação de informações relativas a: I –…