Será Contribuinte Do Ipva

ano; CONSEQUENTE: Critério pessoal: Sujeito ativo o município e sujeito passivo o proprietário, o detentor de domínio útil e possuidor de imóvel localizado em zona urbana do município; Critério quantitativo: A base de cálculo será o valor venal do imóvel e a alíquota será a definida em Lei. ITR ANTECEDENTE: Critério material: Ser proprietário, ter domínio útil ou possuir território em zona rural ou ter destinação rural mesmo em território urbano; Critério espacial: todo…

1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. i. IPTU: Critério Material: Ser proprietário ter o domínio útil ou a posse de bem imóvel; Critério Espacial: O imóvel tem de estar situado na área considerada como urbana (conter no mínimo 2 melhoramentos realizados pelo governo); Critério Temporal: Dia 1º de janeiro de cada ano; Critério Subjetivo: -Sujeito Ativo: Municípios ou Distrito Federal; -Sujeito Passivo: Proprietário ou aquele que tiver o domínio útil ou a posso do bem

doação. O seu contribuinte na herança, o herdeiro ou legatário e na doação, tanto o doador quanto o donatário, conforme determinar a lei do Estado tributário. O casamento civil brasileiro, em geral ocorre pelo regime de comunhão parcial de bens. Portanto, findo o casamento pela morte ou pelo divórcio, o cônjuge sobrevivente ou cada um deles, terá direito à metade dos bens adquiridos na constância do casamento. Dessa forma, na sucessão causa mortis, apenas a metade dos bens será…

KAROLLYNE, LEONARDO ZOCCA, MARCELLE PIRES, MARCOS PAULO AURORA, MARIA ELINE REALI, MATHEUS FELIPE SOARES, NATÁLIA KRÜGER, PALOMA CHAGAS, PALOMA CRUZ IMPOSTOS ESTADUAIS VITÓRIA-ES 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 IPVA 5 2.2 ITCMD 6 2.3 ICMS 8 3. CONCLUSÃO 11 4. BIBLIOGRAFIA 12 1. INTRODUÇÃO A história do Direito Tributário iniciou-se antes mesmo da formação dos Estados, na sua forma mais primitiva, em meados da pré-história…

simples fato de a mercadoria sair do estabelecimento de contribuinte já caracteriza o fato gerador. Não importa se a venda se efetivou ou não, mas sim se ocorreu a circulação da mercadoria (ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular); trata-se de uma situação de fato, não simplesmente de uma situação jurídica. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto o momento: I- Da saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;

SEMINÁRIO VI IPTU, ITR e IPVA EDUARDO ANTÔNIO LOBO FLORIANÓPOLIS/SC MAIO.2015 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. RMIT do IPTU: ANTECEDENTE - critério espacial: imóveis localizados na zona urbana do Município ou do Distrito Federal. - critério temporal: anualmente, no dia 10 de janeiro, variando de acordo com a legislação de cada um dos municípios. - critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou posse de bem imóvel por natureza ou

----------------------3 Abstract----------------------------------------------------------------------------------------------------3 IPVA--------------------------------------------------------------------------------------------------------4 Tabela de valores------------------------------------------------------------------------------5 Destinação do IPVA-------------------------------------------------------------------------------------6 Licenciamento Anual------------------------------

disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R: Não assiste razão ao contador, uma vez que, consoante entendimento jurisprudencial consubstanciado na Sumula 397 do STJ, o contribuinte do IPTU é notificado do lançamento através do envio do carne ao seu endereço. No que tange à atividade administrativa de lançamento, trata-se de ato administrativo vinculado, uma vez que praticado o fato gerador, surge a obrigação…

lei 11400-1999 - RS - IPVA - DESCONTO A CONTRIBUINTE LEI 11.400, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 DO-RS 22.12.99 Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte: Art. 1º Ao condutor e proprietário de…

interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Tem finalidade fiscal, apesar de a Magna Carta permitir que seja seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. O ICMS não será cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. O fato…