Serviço Militar

1. A PROMOÇÃO É O ATO MAIS ESPERADO NA CARREIRA DE UM POLICIAL MILITAR, POIS É SUA ASCENSÃO AO POSTO OU GRADUAÇÃO IMEDIATAMENTE SUPERIOR. DISCORRA SOBRE TODAS AS FORMAS DE PROMOÇÃO E FUNDAMENTE CADA UMA DELAS. CONFORME A LEI 10076 Art. 10 As promoções são efetuadas: I - regularmente, pelos critérios de: a) antiguidade; e b) merecimento. II - Anualmente, pelo critério de: a) mérito intelectual; III - Em situações específicas, pelos critérios de: a) ato de bravura; b) post mortem; e c)…

aos cargos e funções militares,as obrigações e deveres, direitos e prerrogativas; • Interpretar os aspectos referentes à ética militar ; • Interpretar os aspectos referentes à transferência para reserva e tempo de serviço; • Utilizar o E1,assessorando o Cmdo ou o Grande Cmdo que estiver enquadrado com objetivo da aplicação de normas vigentes. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO – Cargos e funções militares. – Direitos, deveres, obrigações e prerrogativas. – Ética militar. –…

___________________________________________________________________________ PREPARATÓRIO AO CFS – DIREITO PENAL MILITAR CAP ROGÉRIO- TURMA 3- 06/05/14 1ª QUESTÃO – O Sd PM Faltoso, pertencente a 78ª Cia do 103º BPM, faltou ao serviço para o qual se encontrava previamente escalado, na data de 05Mar14, das 19:00 h às 07:00 do dia seguinte, e também faltou a todos os demais serviços do mês de março do ano de 2014, sem apresentar qualquer justificativa. Desta forma, podemos dizer que o…

CBFPM – Curso básico de formação Policial Militar. Turma 9.1 – 9º CRB - Tramandaí. Direito Institucional Regulamento de Movimentação (Dec. 36.175/95) Instrutor: Maj Martins Alunos: Al Sd André – 02 Al Sd Soares -18 Al Sd Lopes - 21 Al Sd Duarte – 26 Al Sd Cardoso - 29 INTRODUÇÃO Na presente apresentação, falar-se-a sobre Regulamento de Movimentação do Servidor Policial-Militar da Brigada Militar regulado pelo DECRETO Nº 36.175,…

bombeiros militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás. Art. 2° - O Corpo de Bombeiros Militar do Estado é uma instituição permanente e regular, organizada com base na hierarquia e na disciplina, força auxiliar e reserva do Exército, destinando-se à execução de serviços de perícia, prevenção e combate a incêndios; de busca e salvamento; de prestação de socorros nos casos de inundações e desabamentos, catástrofes e calamidades públicas, bem assim, à execução de outros…

DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA SERVIÇOS DE PESSOAL RCA 34-1 REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA AERONÁUTICA (RISAER) 2005 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA SERVIÇOS DE PESSOAL RCA 34-1 REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA AERONÁUTICA (RISAER) 2005 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA PORTARIA No 1.270/GC3, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005. Aprova a edição do RCA 34-1 “Regulamento Interno dos Serviços da…

. . . . . . d) Serviço efectivo decorrente de convocação ou mobilização. Artigo 5.o de 30 de Agosto Serviço efectivo em RC e RV A Lei n.o 174/99, de 21 de Setembro, a jusante das alterações de ordem constitucional relativas à prestação de serviço militar, veio introduzir no ordenamento jurídico português um novo sistema de prestação de serviço militar, substituindo o regime-regra até então vigente, baseado na conscrição dos cidadãos à prestação de serviço militar, por um…

Armadas podem convocar para o serviço militar o brasileiro dispensado por excesso de contingente apenas “até 31 de dezembro do ano designado para a prestação do serviço militar inicial da sua classe”. In verbis: Art. 30. São dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada; (...) b) residentes em Municípios tributários, excedentes às necessidades das Forças Armadas; (...) § 5º Os cidadãos de que trata a letra b ficarão, durante o período de serviço da classe a que…

DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS -FAECC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – C.A.O. O POLICIAL MILITAR COMO ELO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, NA MELHORIA DA IMAGEM DA CORPORAÇÃO VANILTO NOGUEIRA FIXINA CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2003 2 VANILTO NOGUEIRA FIXINA O POLICIAL MILITAR COMO ELO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, NA MELHORIA DA IMAGEM DA CORPORAÇÃO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de…

2) FINALIDADE O Estatuto regula o ingresso, as situações institucionais, as obrigações, os deveres, direitos, garantias e prerrogativas dos integrantes da Polícia Militar do Estado da Bahia. 3) HIERARQUIA E DISCIPLINA - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. 4) INGRESSO NA PM - É assegurado aos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, mediante matrícula em curso profissionalizante, observadas