Serviço Militar

Profissiográfico do Policial Militar Lei 8.033, de 02/12/75 – Estatuto dos Policias Militares do Estado de Goiás Legislação sobre Fardamentos PM (Portarias 3364 e 3423/2013), Lei 15.704, de 20/06/2006, com alterações posteriores – Plano de Carreira dos Praças Constituição Federal DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são…

| | |Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI No 5.787, DE 27 DE JUNHO DE 1972. |Revogada pela Lei nº 8.237, de 1991, permanecendo em vigor os |Dispõe sobre a Remuneração dos Militares e dá outras | |arts. 101 a 109 |providências. | |Texto para impressão |

DE MATO GROSSO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS -FAECC CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – C.A.O. O POLICIAL MILITAR COMO ELO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, NA MELHORIA DA IMAGEM DA CORPORAÇÃO VANILTO NOGUEIRA FIXINA CUIABÁ-MT DEZEMBRO/2003 2 VANILTO NOGUEIRA FIXINA O POLICIAL MILITAR COMO ELO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, NA MELHORIA DA IMAGEM DA CORPORAÇÃO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Gestão de…

Geral no dia 25 de dezembro de cada ano. A promoção para cabo obedece ao tempo de 10 anos de efetivo exercício do soldado, no caso da promoção demorar mais de dez anos seus efeitos retroagiram para fins de direito. Promoções por necessidade do serviço, ato de bravura ou post mortem podem ser concedidas a qualquer tempo. A promoção de 3º SGT é realizada de acordo com a nota final obtida no curso de SGT. Para a promoção de 1º SGT, exige-se o CASP – Curso de Atualização em Segurança…

POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DA TRINDADE FÉRIAS; LICENÇAS; LICENCIAMENTO; EXCLUSÃO; DEMISSÃO; RESERVA REMUNERADA; REFORMA NA REALIDADE DO 4BPM COMPARATIVO 2013-2015 Florianópolis/Santa Catarina 2014 2 SUMÁRIO Página 1 Introdução .......................................................................................................................... 03 2 Férias...................................................

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR CURSO DE CAPACITAÇÃO AO OFICIALATO SUPERIOR Natanael Rodrigues Gonçalves – Cap BM QOA/83 SISTEMA DE ATENDIMENTO DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS: UMA PROPOSTA DE OTIMIZAÇÃO DO CANAL DE ATENDIMENTO Rio de Janeiro 2014 SISTEMA DE ATENDIMENTO DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS: UMA PROPOSTA DE OTIMIZAÇÃO DO CANAL

termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.» A lei 6.923, de 29/6/1981, alterada pela lei 7.672, de 23/9/1988, organizou o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas. A partir desta legislação temos definido que: 1) «O Serviço de Assistência Religiosa tem por finalidade prestar assistência religiosa e espiritual aos militares, aos civis das organizações militares e às suas famílias, bem como atender a encargos…

Brigada Militar / Rio Grande do Sul ÍND ICE LEGISLAÇÃO APLICADA L Constituição Federal: # Artigo 1º ao 5º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 # Artigo 37 e 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 # Artigo 42 e 43 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 # Artigo 44 ao 50 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

RESUMO LEGISLAÇÃO PMDF § 1º - Os policiais militares encontram-se em uma das seguintes situações: I - na ativa: a) os de carreira; b) os incluídos na Polícia Militar, voluntariamente, durante os prazos a que se obriguem a servir; c) os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, convocados ou designados para o serviço ativo; e d) os alunos de órgãos de formação de policiais militares; (CFP E CFO). II - na inatividade: a)…

EXCELENTÍSSMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DA PARAÍBA IRENALDO ANDRÉ SOARES, brasileiro, casado, policial militar, portador da cédula de identidade nº 231142-2, inscrito no CPF sob o nº 028.615.224-02, domiciliado a Rua Tenente Severino Gomes Pereira, 380, Bloco C-A, apto nº 103, Ernesto Geisel, CEP 58075-602, por intermédio dos seus procuradores e advogados infra- assinados, instrumento de mandato incluso