Roteiro Do Estatuto

OBJETIVOS
• Identificar as atribuições referentes aos cargos e funções militares,as obrigações e deveres, direitos e prerrogativas;
• Interpretar os aspectos referentes à ética militar ;
• Interpretar os aspectos referentes à transferência para reserva e tempo de serviço;
• Utilizar o E1,assessorando o Cmdo ou o Grande
Cmdo que estiver enquadrado com objetivo da aplicação de normas vigentes.

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
2. DESENVOLVIMENTO
– Cargos e funções militares.
– Direitos, deveres, obrigações e prerrogativas.
– Ética militar.
– Transferência para a reserva e tempo de serviço.

3. CONCLUSÃO

ESTATUTO DOS
MILITARES ( E-1 )

• GENERALIDADES
• DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES
MILITARES
• DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS
DOS MILITARES
• DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS
• DAS RESPONSABILIDADES
• DISPOSIÇÕES GERAIS E
TRANSITÓRIAS

CONCEITOS BÁSICOS
• 1) CARGO MILITAR:
Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um militar em serviço ativo.

• 2) FUNÇÃO MILITAR:
Exercício das obrigações inerentes ao cargo. PRECEITOS
REGULAMENTARES
3) DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES:
Valor Militar (Art 27 do E1).
Ética Militar(Art 28 do E1).
4) DIREITOS E PRERROGATIVAS:
São enumerados no Artigo 50 do E1.

PRECEITOS
REGULAMENTARES
• 5) TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA:
Ocorre a pedido e ex-officio(Art 96 do
E1).

• 7) TEMPO DE SERVIÇO:
A contagem é a partir da data de seu ingresso em qualquer organização militar da MB,EB e FAB.
O militar reincluído recomeça a contar tempo de serviço a partir da data de sua reinclusão.

CONCEITOS BÁSICOS
• Na apuração do tempo de serviço militar, será feita

distinção entre tempo de efetivo serviço e anos de serviço (Art 136 e 137) .
Não serão deduzidos do tempo de efetivo serviço, além dos afastamentos previstos no artigo 65, os períodos em que o militar estiver afastado do exercício de suas funções em gozo de licença especial.

CONSIDERAÇÕES
IMPORTANTAS
•

ANOS DE SERVIÇO(art. 137 do E1):
a.Tempo de serviço público federal, estadual ou
municipal;