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MINISTÉRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONÁUTICA
SERVIÇOS DE PESSOAL
RCA 34-1
REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA
AERONÁUTICA
(RISAER)
2005
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
ESTADO-MAIOR DA AERONÁUTICA
SERVIÇOS DE PESSOAL
RCA 34-1
REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA
AERONÁUTICA
(RISAER)
2005
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA No 1.270/GC3, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005.
Aprova a edição do RCA 34-1 “Regulamento
Interno dos Serviços da Aeronáutica - RISAER”.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no inciso XIV do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto no 5.196, de 26 de agosto de 2004, e considerando o que consta do Processo no 01-01/3748/2005,
R E S O L V E:
Art. 1o Aprovar a edição do RCA 34-1 “Regulamento Interno dos Serviços da
Aeronáutica - RISAER”.
Art. 2o A revisão deste Regulamento, quando se fizer necessária, ficará a cargo do Estado-Maior da Aeronáutica.
Art. 3o O RCA 34-1 (RISAER) entrará em vigor em 1º de janeiro de 2006.
Art. 4o Revogam-se as Portarias nº 1.048/GM3, de 30 de dezembro de 1992, publicada no Diário Oficial da União no 251, Seção 1, Página 19061/62, de 31 de dezembro de 1992; nº 424/GM3, de 19 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial da União no 118,
Seção 1, Página 13015/16, de 24 de junho de 1997; no 718/GM3, de 24 de novembro de 1998, publicada no Boletim do Ministério da Aeronáutica no 113-12, Página 63, de 31 de dezembro de 1998; nº 181/GC3, de 27 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial da União no 43,
Seção 1, Página 19, de 28 de fevereiro de 2003; nº 633/GC3, de 8 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União no 110, Seção 1, Página 5, de 9 de junho de 2004; e os
Avisos Internos no 2/GM3/12, de 16 de novembro de 1998, publicado no Boletim do
Ministério da Aeronáutica no 113-12, Página 58, de 31 de dezembro de 1998; e no 3/GC3/5, de 31 de março de 2003, publicado no