Servidão Direito Civil

História do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1995. O primeiro grupo social no qual há convivência é a família. No contexto familiar, há a divisão primordial do trabalho, com distribuição de papéis e possibilidade de estabelecimento de sanções pelo líder. A família é a base de toda a organização em sociedade, e dela emana o primeiro vínculo de obrigações e responsabilidades. Desta forma, para o teórico Henrique Ahrens, é claro que a instituição familiar representa a fonte primária do…

APLICADAS-CCSA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI PROFESSOR: RODRIGO DANTAS ACADÊMICOS: ALYSSON KLEM SILVEIRA DÉBORA MENDES DIAS EVELYN NAIANE ALMEIDA SANTOS FERNANDA OLIVEIRA SANTOS GERALDO WILSON DE OLIVEIRA FILHO JORDANA VERÍSSIMO MESQUITA ROBSON MACIEL PEREIRA SABRINA GONÇALVES SANTOS DIREITOS DE VIZINHANÇA-ARTS. 1277 a 1296 MONTES CLAROS (MG), MAIO/2013 DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA Noções Introdutórias O direito de propriedade…

coisa - b) Exercício do direito - c) Disposição da coisa ou do direito I.b Aquisição Derivada - Modos: - a) Tradição: a.1. Real; a.2. Simbólica; a.3. Ficta (traditio brevi manu e constituto possessório) - b) Sucessão na posse I.a Aquisição Originária Ocorre quando não há relação de causalidade entre a posse atual e a posse anterior. São modos de aquisição originária da posse: a) Apreensão da coisa b) Exercício do direito c) Disposição da coisa ou do direito. …

Universitário Douglas Gabriel da Cruz A IMPORTÂNCIA DA LEI PARA DIMENSÃO AMBIENTAL NO PAÍS Boa Vista 2015 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3 2 HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL ......................................................... 3 3 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE LEI N°. 6.938/1981 ................. 11 3.1. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE .............. 13 3.2. OBJETIVOS…

DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS IV – DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS ROBERTO C. 1. DISPOSIÇÕES GERAIS CONCEITO: O direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos; tem, como elementos essenciais, o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio; este é o direito real mais completo e confere ao seu titular os poderes de usar, gozar e dispor de seus…

o poder ilimitado do imperador. (...) cujos trabalhos duraram dez anos. Essa obra ficou conhecida como Corpus Iuris Civilis.” Essa compilação, que significa corpo do direito civil, “representou uma revolução jurídica, organizando o direito romano numa forma conveniente e sob um esquema orgânico, que se tornou a base do moderno Direito Civil3 O Renascimento, que foi uma manifestação cientifica pós feudalismo4, trouxe a sedimentação do conceito de propriedade, no sentido de…

que o homem é naturalmente feito para a sociedade política” (p. 4). Sendo então o homem parte de uma família e de uma cidade, ele é um “animal cívico”, dotado de racionalidade e possuidor do dom da fala que “é o laço de toda a sociedade doméstica e civil” (p. 5). Aristóteles compara as sociedades domésticas (cidades), ao corpo humano: como este que tem vários órgãos com diferentes funções, um dependendo do outro, assim é a cidade, onde nenhum membro dela basta-se a si mesmo: “Aquele que…

br/moodle/file.php/7261/aulas_2013_1/01_dire... AULA 01 - DIREITO CIVIL E IMOBILIÁRIO: INTRODUÇÃO Autora: Ibiratan Gomes de Carvalho Sá “O direito deixou modernamente de ser considerado uma categoria absoluta e abstrata, e entrou no domínio da realidade como fenômeno, adquirindo o valor sociológico de ser uma força organizadora das manifestações da vida social.” (MARNOCO E SOUZA, 1910, p. 04) Olá! Seja bem-vindo(a)!! O direito exerce, na sociedade, uma função muito importante.…

instituto mais controvertido de todo o Direito, não apenas do Direito Civil. De fato, tudo quanto a ela se vincula é motivo de divergência doutrinaria: Conceito, origem, elementos, natureza jurídica etc. Essas dificuldades devem-se em parte aos textos Romanos, na maioria das vezes contraditórios e interpolados. Na história Romana, o próprio conceito de posse foi sendo alterado nas diversas épocas, recebendo influências do Direito natural, Direto Canônico e Direito Germânico. Ademais, os…

coletivas e reprimir a conduta anti social do particular. A intervenção é um instrumento jurídico que dispõe o Estado com a prerrogativa de disciplinar alguns aspectos da relação de domínio se for de interesse público. O art. 5º XXII CF garante o direito de propriedade, contudo o art. 5º XXIII condiciona tal propriedade ao atendimento da função social. Assim, o dispositivo Constitucional garante ao Estado intervir na propriedade que se descompassar da função social e ao mesmo tempo…