Servidão Direito Civil

DIREITO AMBIENTAL: Art. 182, § 1, CF Tutela Constitucional do meio ambiente INTRODUÇÃO: Sinonímias: Direito Ecológico; Direito de Proteção da Natureza; Direito do Entorno; Direito da Biosfera; Direito do Desenvolvimento Sustentável; Direito do Meio Ambiente; Direito do Ambiente; Direito Ambiental. Definição de Direito Ambiental: “O complexo de princípios e normas reguladores das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global,

SÉRGIO AUGUSTO RICARDO Direito Civil Trabalho realizado para a disciplina de Direito Civil sobre a Responsabilidade civil e atos Lícitos e Ilícitos. Prof. Ismair Junior Couto. CURITIBA /02/2015 Sumário 1 Resumo 2 2 Responsabilidade Objetiva do Estado 2 2.1 Limitações impostas pelo estado sobre não edificar as margens de rodovias públicas. 2 2.2 É possível pleitear indenizações sobre o direito de gozar, fluir ou ceder seus direitos sobre a propriedade? 3 2.3 Porque

PROCESSO CIVIL II CASO 01 BRENO PROMOVEU AÇÃO DE CONHECIMENTO EM FACE DE CLÁUDIA, PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. NA PETIÇÃO POSTULA INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE SERVIDÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUEO RÉU FECHOU A PASSAGEM EXISTENTE EM SEU TERRENO, POR ONDE O RÉU POR LONGOS ANOS UTILIZAVA PARA ATINGIR A ESTRADA PRINCIPAL, CAUSANDO-LHE TRANSTORNOS. CITADO, O RÉU CONTESTA NO PRAZO DE10 DIAS E NEGA A EXISTÊNCIA DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. POSTERIORMENTE, NO 15º DIA DO PRAZOCONTADO DA JUNTADA…

1) Posses a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo o autor Carlos Roberto Gonçalves: “O conceito de posse” no direito positivo brasileiro, indiretamente nos é dado pelo art. 1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. “A detenção da posse se resulta numa grande dificuldade A grande dificuldade em relação ao conceito de posse reside na sua…

Disciplina: CCJ0036 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL II TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal,…

DISCURSO SOBRE A SERVIDÃO VOLUNTÁRIA ÉTIENNE DE LA BOÉTIE Emanuelle Leite Mendonça escorpiaozen@gmail.com www.sites.google.com/site/escorpiaozen ?=.] -Juiz, escritor, anarquista, humanista. - “Fundador da moderna filosofia política da França”. -Família aristocrática. - Amigo de Montaigne. - Alguns estudiosos acreditam que La Boétie escreveu o discurso aos 16 anos; outros, entre 18 e 22, época da universidade. - Defensor da desobediência civil e da resistência não violenta.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II (Semana 1) Caso Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do…

UNIVERSO Diteito Civil IV - SINOPSE JUÍDICA (material de apoio aos estudos) Karla Santiago karlajus@gmail.com SINOPSE JUÍDICA CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Volume 3 DIREITO DAS COISAS 6 edição, atualizada de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002)

Processo nº 0002322-63.2012.8.26.0263 - nº ordem 838/2012 - Procedimento Ordinário - Servidão - NOVA AMÉRICA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA X MARIA OLÍVIA TEZZA TAMASSIA E OUTROS - Fls. 169/171 - Vistos, 1. Cuida-se de ação de instituição de servidão minerária com pedido liminar, ajuizada por Nova América Mineração e Comércio Ltda. em face de Maria Olívia Tezza Tamassia e Outros. Alega a empresa autora que é titular dos direitos minerários de lavra concedidos nos autos do processo…

Contratos da Administração regidos pelo direito privado: Nestes contratos a Administração encontra-se em uma situação de equilíbrio contratual. Ex: Locação em que a Administração é locatária. Contratos da Administração regidos pelo direito público ou simplesmente contratos administrativos: Nestes contratos a Administração tem privilégios que o contratado não tem, sendo uma relação desequilibrada. A existência desses privilégios deve-se aos interesses que o Poder Público representa.…