Servidão Direito Civil

Universidade Estácio de Sá Direito Processual Civil II AULA 01 CASO 01 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II ­ CCJ0036 Título SEMANA 1 Descrição Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando­lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência…

crime organizado, cada vez mais especializado, envolvendo quantias bilionárias, aliado ao aproveitamento da situação de vulnerabilidade das vítimas, que são levadas por uma ilusão de ascensão econômico-social, com posterior cerceamento de seus direitos, determina uma profunda análise do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, tendo em vista que este é um fenômeno em expansão no Brasil e no mundo. O que é tráfico de pessoas? O Tráfico de pessoas normalmente…

obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O…

obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O…

contratos donde resulte a transferência do domínio ou posse da coisa adquirida. Existem três características para que a responsabilidade pela evicção se configure: Onerosidade da Aquisição: Restringe - se conforme expresso no art. 447 do Código Civil apenas nos contratos onerosos, por haver a presunção legal, assegurando o adquirente contra uso e gozo da coisa e contra os riscos da evicção mesmo que a aquisição tenha se realizado em hasta pública. A posição descrita acima se justifica…

interesses arquiologicos em terrenos de propriedades particulares). Admite em regra, indenização, restauração se houver danos a estes. Servidão Administrativa: consiste em direito real sobre coisa alheia, o direito real de gozo do Poder Público (União, Estados, Municípios) sobre propriedade alheia de acordo com o interesse da coletividade com base em lei. A servidão administrativa atinge o caráter exclusivo da propriedade, pois o Poder Público passa a usá-la juntamente com o particular…

Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande CURSO DE DIREITO TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVO Campo Grande - MS 2015 TANIA BATISTA DE ARAUJO ra 3272586727 TRABALHO ANÁLOGo A ESCRAVO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito à Banca Examinadora do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande – Unidade I, sob orientação do Professor Ademilson da Silva Oliveira Campo Grande - MS 2015

Patrimônio Cultural. Efetiva-se, então, o tombamento compulsório. Utilizando-se o critério da constituição o tombamento será de ofício, diz-se que o tombamento é de ofício quando recai sobre bens públicos, onde ocorre a notificação a pessoa jurídica de direito interno com a qual esteja a guarda do bem, desde a notificação passa o tombamento a produzir seus efeitos. Em relação à eficácia, o tombamento pode ser provisório ou definitivo. O primeiro ocorre a partir da notificação ao…

FEDERAL DE INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012. (GRUPO 3) BOA VISTA-RR 2012.1 COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO FLORESTAL LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 (GRUPO 3) Trabalho apresentado como pré-requisito para obtenção da segunda nota da disciplina de Direito Ambiental, ministrada pelo professor …