Servidão Direito Civil

interesses particulares. Os indivíduos sentem então a necessidade de um pacto social e para que este pacto se formule é necessário que todos abram mão de sua liberdade e dos direitos que possuíam no estado de natureza. O pacto social é formado para garantir paz e segurança aos indivíduos em troca da sua liberdade e direitos. É um pacto de submissão ao passo que todos transportam ao Estado todo o poder visando garantir a segurança. Outro aspecto do contrato é a escolha de um suserano,…

DIREITO ADMINISTRATIVO Segunda Fase – Prof. José Aras INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA 1. Generalidades OBS: A concepção de propriedade sofreu uma evolução ao longo da formação do Estado, passando de uma concepção tomista (concepção individualista de propriedade) para uma concepção ligada à noção da FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA; - Nossa CF adotou essa tese, traduzida em alguns artigos; 1.1. O estado do bem estar e a função social da propriedade privada…

AVALIAÇÃO CONTINUADA: DIREITO DAS COISAS PROF. ELIDA MAMEDE ALUNOS(AS): ______________________________________________________________ ______________________________________________________________ INSTRUÇÕES: - Esta avaliação contém questões objetivas e discursivas, perfazendo o total de 3,0 (três) pontos. - As respostas devem ser manuscritas e entregues à professora no dia da prova de 2º NI. - Cada trabalho pode ser feito por no máximo 2

INTRODUÇÃO No trabalho que segue serão retratadas as principais idéias das obras Discurso Sobre a Servidão Voluntária, de La Boétie e O Príncipe, de Maquiavel. Com o objetivo de responder a questão: “Os costumes são fundamentais em Maquiavel para a conservação do governo e em La Boétie para a sua supressão.” Analisando tais obras foram discutidos os pensamentos e o contexto histórico em que ambos os autores viviam, podendo desta forma entender os motivos que os levaram a pensar de tais formas

a de separação dos poderes que teve origem com os americanos, onde no Estado de Direito o poder deve controlar o poder. As conseqüências resultantes das idéias iluministas se deram em grandes revoluções como é o caso da Revolução Francesa, caracterizada pela tomada do poder pela burguesia e tinha como lema Liberdade, Igualdade e Fraternidade. A partir dessas revoluções começam a surgir os direitos individuais (civis e políticos) e o Estado toma um papel totalmente abstencionista seja…

LIMITAÇÕES DO DIREITO DE PROPRIEDADE Noção e objetivo As limitações administrativas são restrições gerais, uniformes e abstratas sobre o direito de propriedade em situações fáticas iguais. São geradas por ato expedido pela administração pública e originam obrigações de fazer, de não fazer ou de tolerar, cuja finalidade é a preservação do interesse público. O plano diretor de qualquer cidade certamente reserva inúmeros exemplos de limitações administrativas, como a proibição de instalar…

obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O…

vez que coincidem com o fim da servidão. Tais como o surgimento de um estado centralizado com seus múltiplos órgãos, de uma policia, e de um exercito permanente, da burocracia, de um sistema fiscal nacional, princípios de mercado, com o surgimento da classe media etc. Pois de fato tem sua origem durante as monarquias absolutas, o que para o autor servem para uma compreensão da transição do feudalismo para o capitalismo, mas Anderson salienta que o fim da servidão não significou o…

obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O…

pátrio no artigo 1.277 e seguintes do Código Civil Brasileiro. Tal tema é parte integrante do “Direito de Vizinhança”, que mitiga, através de limitações, alguns dos “Direitos da Propriedade”. Para o perfeito entendimento do assunto, passaremos a conceituar todos os itens pertinentes a que se referem tais artigos, sem deixar de lado as referências doutrinárias e jurisprudências sobre os mesmo, e por final, faz-se mister enfocar de que forma tais direitos materiais são abarcados em nosso…