Servidão Direito Civil

ATPS Direito Civil VI - 6ª Série - POSSE -Etapa 1 – Val Etapa 2 - M. Lima – POSSE–DEFINIÇÃO, CLASSIF. E SEUS EFEITOS: Celso Milan RA 8406104307 - Hallan Rodrigues Fernandes RA 7619724021 Maria A. Lima RA 5660124870 - Valdete de Andrade Ramos RA 5662134401 Passo único: Elaborar um RELATÓRIO para entregar ao professor da disciplina na data com ele combinada contendo as perguntas dos Passos 1, 2 e 3 devidamente respondidas. Também deve compor esse relatório um resumo conclusivo da…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA “...”ª VARA CIVIL DA COMARCA DE ..., ... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINARIO REQUERENTE, “nacionalidade”, estado civil, “profissão”, RG sob o n. “...”, CPF sob o n. “...”, residente e domiciliada a Rua xxxx, por meio de seu advogado, cujo mandato segue em anexo, “Nome”, inscrito na OAB/UF sob o nº “...”, com escritorio profissional apto a receber notificações e intimações a “Rua”, nº…

OS CLÁSSICOS DA POLÍTICA: ROUSSEAU DA SERVIDÃO À LIBERDADE “O homem nasce livre, e por toda parte encontra-se aprisionado. O que se crê senhor dos demais, não deixa de ser mais escravo do que eles. Como se deve esta transformação? Eu o ignoro: o que poderá legitimá-la? Creio poder resolver esta questão” - Rousseau. I – INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO DE ROUSSEAU  Nesse ponto é feio uma abordagem panorâmica sobre a proposta critica de Rousseau com base na essência de seu pensamento.  …

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS TURMA: DIURNA E NOTURNA 2011-2 PROF. MS. FERNANDO A. SOARES DE SÁ JR. AULA 03 – SUMÁRIO: DA PROPRIEDADE Segundo o art. 1.228 do CC: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”. Trata-se do direito mais completo entre os direitos subjetivos, a matriz dos direitos reais e o núcleo do direito das coisas.…

atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando determinado bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes.” Mais adiante, o autor diz que o direito da propriedade de cada um é delimitado pelos direitos…

prol da coletividade, do interesse público. O Estado, para alcançar o fim almejado pela coletividade, intervirá na propriedade particular, restringindo, condicionando o uso dessa propriedade, por intermédio dos diversos institutos previstos no Direito (servidão administrativa, requisição, desapropriação etc.). A intervenção do Estado na propriedade, destarte, pode ser entendida como a atividade estatal que tem por fim ajustar, conciliar o uso dessa propriedade particular com os…

10mar2014 Direito Processual Civil II - PL01 Plano de Aula: Introdução ao procedimento comum e teoria geral das respostas do réu: identificação, prazos, apresentação simultânea. Impugnação ao valor da causa e Impugnação à gratuidade de justiça. Aplicação Prática Teórica Questão Discursiva Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu

propriedade é um direito real, ou seja, o proprietário tem diversos direitos em relação à coisa, exclusivamente e contra todos que possam intervir nesta relação. A propriedade é colocada em posição privilegiada é o direito mais comum e mais amplo dentre os demais direitos reais. A propriedade possui uma garantia constitucional nas formas de sua aquisição até a sua perda. A intervenção do Estado sobre a propriedade privada importa na imposição estatal que remove, limita os direitos reais…

FACULDADE ESTÁCIO FIB DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II 1) Diferencie responsabilidade civil e sacrifício de direito, dando um exemplo de cada. Responsabilidade civil do estado é uma obrigação imposta à Fazenda Pública de recompor financeiramente o dano causado a particulares por agentes públicos, quando em desempenho de funções estatais ou a pretexto de exercê-las, em decorrência de comportamentos lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, materiais ou meramente…

caução. D: Correta. A administração pública pode atuar de ofício. Questão 04: A: Errada. João NÃO tem direito a indenização, conforme artigo 41 da CF § 2º. B: Errada. Este é um caso de reintegração, e não de reversão. Artigo 41 C § 2º. C: Correta. Segundo a CF/88, em seu art. 41, parágrafo 2, Claudio será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, e João voltará ao cargo de origem sem direito a indenização, ou será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. D:…