Servidão Direito Civil

Direito Constitucional Gabriela Mansur Hermenêutica Constitucional 1- Ronald Dworkin: Direito como Integridade; Comunidade de princípios; Romance em cadeia. **Autor do paradigma de Estado Liberal. Como autor liberal, pensa no Direito com liberdade como pedra angular. A liberdade está acima da igualdade e da inclusão social. Dworkin diz que na colisão de regras a solução é do tipo All or nothing (tudo ou nada), onde uma regra exclui a outra. Por exemplo, regras do homicídio e…

CASOS CONCRETOS DE PROCESSO CIVIL 2 Plano de aula 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo

junto ao CREA - MT. Cuiabá, 05 de Março 2010 ________________________ Nome ___________________ Profissão_________________ CRECI___________________ MODELO DE PERÍCIA EXCELENTÍSSIMA SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ___ CIVIL DA COMARCA DE _____– MT. NOME DO AVALIADOR, Perito do juízo na ação supracitada, ______________________________________________, do processo n° _____/20___, vem apresentar seu laudo como se segue. 1 – OBJETIVO. …

SINOPSE JUÍDICA CARLOS ROBERTO GONÇALVES Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. DIREITO DAS COISAS 1. DIREITO DAS COISAS.....................................................................................................................................3 2. DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL...........................................................................................................4 3. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA POSSE.......................

Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Volume 3 DIREITO DAS COISAS 6 edição, atualizada de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) 2003 • Editora Saraiva ÍNDICE Abreviaturas v TÍTULO 1— DA POSSE E DAS AÇOES POS SESSORIA 1 CAPÍTULO 1 — GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1 1. Direito das coisas 1 2. Direito real e direito pessoal 2 3. Introdução ao estudo da…

Prof.: Williams Mello Coordenador da Graduação em Direito; Coordenador da Pós-graduação em Direito Desportivo; Pós-graduado em Direito Administrativo e Administração Pública; Advogado; Professor examinador de Banca de concurso; Parecerista; Professor de Direito Administrativo da UNESA nos cursos de graduação e pós-graduação; Professor de vários cursos preparatórios para concursos públicos; Membro da Comissão Nacional de Direito Administrativo; Foi assessor jurídico na ALERJ; Recebedor…

o bem que tem movimento próprio, como o animal) e as coisas inanimadas. Casos mais relevantes de usucapião sobre coisas móveis são automóveis e (antigamente) linhas telefônicas. Há, inclusive, súmula do STJ para tratar o assunto. Súmula 193: “o direito de linha telefônica pode ser adquirido por usucapião”. Há usucapião sobre automóvel, se o adquirente for terceiro de boa-fé, mesmo no caso de veículo furtado. Da Usucapião Extraordinária Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco…

Código Civil Conceito, Artigo Correspondente e Jurisprudência Educador (a): Acadêmico (a): Rondonópolis/MT- setembro de 2013 CONCEITO I – A propriedade: Para Maria Helena Diniz, a propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, dispor e reaver (DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15. Ed. São Paulo: editora Saraiva, 2010. P. 848). Artigo correspondente: Art. 1228, CC. Jurisprudência:…

esconder o que se é de verdade. ATIVIDADE SOBRE LA BOETIE OBRA: DISCURSO DA SERVIDÃO VOLUNTÁRIA 1. COMO FUNCIONA O NARCISISMO POLÍTICO? R: Um narcisismo que promove a constituição de uma imagem de si unificada, perfeita, cumprida e inteira; ultrapassa o autoerotismo para fornecer a integração de uma figura positiva e diferenciada do outro. 2. COMO SE CONSTROI O TIRANO? R: E a condição de servidão que o homem se coloca diante de um poder minoritário. 3. COMO O…

25/06/2012 Publicação: DJe-127 DIVULG 28/06/2012 PUBLIC 29/06/2012 Parte(s): TNL PCS S/A ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR E OUTRO(A/S) DALILA FERREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S) JANAINA BARBOSA DE CARVALHO Decisão RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 735 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.Relatório 1. Agravo nos próprios autos contra decisão que não admitiu recurso extraordinário, interposto com base na alínea a do inc. III…