Servidão Direito Civil

capitalistas, o campesinato perde espaço na Europa e ameaça o poder aristocrático. O Estado Absolutista é processo de centralização monárquica, introduziram exércitos regulares, no qual o objetivo era estabelecer a diferença entre classes sociais, a servidão e proteção relacionada a expansão ocidental, sendo necessário que o poder estivesse completamente nas mãos de um rei e o exército absolutista seria controlado por ele, o qual era constituído apenas por nobres a fim de impedir que…

Dos Direitos Reais Professor: Nilson Disconzi da Silva Introdução aos direitos de vizinhança Embora o domínio, como direito patrimonial, seja o mais amplo dos direitos subjetivos concedidos ao homem, existem restrições a esse direito, visando atender o interesse coletivo em detrimento do interesse individual. O direito de propriedade muitas vezes é restringido pelo poder público, como zoneamento, limitação do gabarito dos prédios, proibição de funcionar o comércio em…

ARTIGO 1.225 DO CÓDIGO CIVIL. Trata-se de uma exposição fática do art. 1.225 do Código Civil, o qual elenca os direitos reais da seguinte forma: Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese. XI - a concessão de uso especial para fins de moradia; XII - a concessão de direito real de…

Direito do Trabalho Curso: Ciências Contábeis – 2ºA Subordinação É o estado de um indivíduo de não ter a liberdade para tomar suas próprias decisões. É o contrário de autonomia.Subordinação não se confunde com a escravidão, embora o trabalho escravo seja subordinado. A história do trabalho subordinado iniciou-se com a escravidão, persistindo nos dias de hoje com a relação de emprego. As fases do trabalho subordinado são, segundo a doutrina jurídica: 1. Escravidão 2.…

REM • Conceito Doutrinário Maria Helena Diniz " vinculação a um direito real, ou seja, a determinada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor"; "possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando o direito sobre a coisa"; "transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente". Sílvio Rodrigues "ela prende o titular de um direito real, seja ele quem for, em virtude de sua condição de…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 04 Formas de intervenção do Estado na propriedade. Limitações administrativas, tombamento, requisição, servidão e desapropriação. Fundamentos e requisitos constitucionais para as desapropriações. Espécies de desapropriações. Desapropriações por utilidade ou necessidade pública, ou por interesse social, desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária. O art. 243 da CF/88. Retrocessão. Desapropriação indireta. Procedimento expropriatório. …

Itaúna Faculdade de Direito Direito das coisas Itaúna 2013 Universidade de Itaúna Reginaldo Junio de Oliveira Santos Direito das coisas Trabalho apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da…

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE COISA IMÓVEL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA __________ (mínimo 12 espaços) _________________ (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamentos nos arts. 941 a 945, do Código de Processo Civil, e art. 550 do Código Civil, requerer a presente ação de usucapião, do imóvel urbano, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. O…

POSSE Resumo: Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria , exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela conduzir, presente os requisitos legais, ao direito de propriedade por meio do usucapião. Além dos dois efeitos acima explicitados, o possuidor de boa-fé te vários direitos de ordem patrimonial que serão apontados. Palavra chave: Posse. Efeitos. Ações. boa-fé Summary: Innumerable they are the effect of the ownership, being primordial its…

o anexo original DIREITOS DE VIZINHANÇA 1. Generalidades A matéria relativa aos direitos de vizinhança esta disciplinada nos artigos 1277 a 1313. A matéria esta dividida em sete seções a saber: a) do uso anormal da propriedade; b) das árvores limítrofes; c) da passagem forçada; d) da passagem de cabos e tubulações; e) das águas; f) dos limites entre prédios; g) do direito de tapagem; e h) do direito de construir. Os direitos de vizinhança são limitações impostas ao direito de…