Servidão Direito Civil

1. POSSE A - O QUE É POSSE, DETENÇÃO E COMPOSSE, À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO? Segundo Arnaldo Rizzardo, a posse é a exterioridade de um direito real, ou a realização de fato de tal direito, que se compõe de dois elementos: o corpus, que é o elemento material; e o animus, tido como a intenção de exercer um determinado direito real. Trata-se de um poder de fato independente sobre as coisas. Na detenção, entretanto, segundo o autor, alguém retém consigo a coisa, exercendo controle

PROCESSO CIVIL II Plano de Aula 1 1 - Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo…

Direito das Coisas (Posse e Direitos Reais) Art.1196 a 1510. Direito das coisas = posse + direitos reais. Estudo da propriedade na sua dinâmica (transforma-se no tempo), em sua ótica aparente (posse) e real (propriedade e direito real sobre coisa alheia). Compreende: estudo da posse, da propriedade e do direito real sobre coisa alheia. Trata-se do vínculo jurídico que une as pessoas tendo em vista os seus bens. Direito subjetivo de natureza patrimonial: ligação entre a pessoa e a coisa. O

Única: 17/09 Recuperação : 24 -09 Direito Real sobre coisas alheias: 1225 CC! São direitos subjetivos de ter como seus objetos matérias ou coisas corpóreas, devendo recair em propriedade que não lhe pertence, mas que por necessidade ou utilidade investe-se no direito sobre uma propriedade alheia, desta forma os direitos reais podem ocorrer de três espécies: 1º Limitado pelo gozo ou fruição, dentro desta divisão destacam-se: Servidões presidiais: Ex. servidão de passagem.…

Conceito - para o direito do trabalho, trabalho significa: labor no sentido de contraprestação. - o trabalho é desenvolvido por uma pessoa física. - há relação de emprego quando uma pessoa física ou natural, pessoalmente e de forma não eventual, por pagamento de salário, sob subordinação, executa seus serviços ao empregador. Evolução histórica Mundo - são quatro grandes fases: escravidão, servidão, corporações de ofício e Revolução Industrial. a) na escravidão o trabalhador…

1-A Secretaria Municipal: D Servidão. 2-O Estado do Ceará: D Poderá alienar. 3-Parte da propriedade: B Servidão. 4-A empresa: D Os. 5-Com relação: C A servidão. 6-Nas hipóteses: B... justa e em dinheiro. 7-A intervenção: C...de áreas. 8-Uma das: B usucapidos. 9-O regime: C... titularidades. 10-Os bens: D...lei. 11-O bem: A pode ser. 12-Em relação: E...especial. 13-As principais: D a inalienabilidade. 14-Os hospitais: especial. 15-Conhecido empresário: D os bens. 16-As terras: A união.…

Direito Civil V – Direito das Coisas Ementa:- Diferença entre posse e propriedade Da Posse Classificação, conceito, espécies, aquisição e perda, efeitos. Dos Direitos Reais Propriedade ( Usar, gozar, reivindicar e dispor), direito Vizinhança, arvores limítrofes, aguas, condômino, enfiteuse Direitos Reais Servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária em garantia. Bibliografia Curso de direito civil Brasileiro. Autora: M° Helena Diniz. …

1.1 O QUE É PROPTER REM: Em regra, o direito das obrigações funciona através de pessoas determinadas, conhecidas, individualizadas. Existe, entretanto, uma espécie obrigacional onde o vinculo não se forma por meio de uma norma convencional (regra de conduta, contrato, lei, etc.); ele resulta simplesmente do fato de alguém ser titular de um direito real, titular de uma coisa. Cuida-se, aqui, das obrigações reais (propter rem).Situadas entre os direitos reais e obrigacionais, são também…

DISCIPLINA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO Conteúdo Programático: 1 – Evolução Histórica do Direito do Trabalho. 1.1 – Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Ofício, Locação de Serviços e Contrato de Trabalho. 1.2 – Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. 1.3 – Consolidação das Leis do Trabalho. 1.4 – Constituição Federal Vigente. 1.5 – Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. 1.1 - Origem do Direito do Trabalho. Para falar da…

praticada de várias formas: Apartheid Colonialismo Tráfico de mulheres Casamentos forçados Comércio sexual de meninas, meninos e mulheres Mutilação sexual das crianças de sexo feminino Venda de mulheres Assassinatos por questões de hoje servidão por dívidas Exploração de trabalho infantil Trabalho forçado Tráfico ilícito de trabalhadores imigrantes Exploração de toxicômanos Tráfico de crianças É de se notar que a maior parte dessas práticas contemporâneas atinge…