Servidão Direito Civil

PERDA DA PROPRIEDADE Trabalho de Direito Civil VII Prof. Fábio Frederico Fernando Rocha Eder Ferreira Moura da Costa 8º Semestre Noturno Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO Universidade Anhanguera Educacional Campus Campo Limpo São Paulo 2015 PERDA DA PROPRIEDADE DIREITOS REAIS: Para se falar sobre a perda da propriedade, impossível não discorrer ao menos sobre o conceito dos Direitos Reais. - CONCEITO: Segundo o Prof. Rafael de Menezes ¹, “nos Direitos Reais, nós…

para ingressar com nunciação de obra nova ou possessória. O direito de propriedade não se concede como sendo absoluto e ilimitado, eis que é o direito dos outros condiciona delimita o exercício desse direito. No caso se alguém se sentir lesado em decorrência de obra que esteja sendo construída em prédio vizinho a lei coloca a disposição a Ação de Nunciação de Obra Nova, a fim que possa resguardar os seus direitos. A lei permite impedir que o prédio de sua…

A Servidão Moderna (texto) “Que época terrível esta, onde idiotas dirigem cegos.” (William Shakespeare) O escravo do tempo atual é o colaborador da própria escravidão que o mantém servindo voluntariamente a um sistema totalitário mercante, baseado no desejo do consumo. O homem se tornou semelhante a uma máquina de produção e a cada dia mais procura evoluir no seu meio de sociedade buscando uma maneira de adquirir mais dinheiro. A servidão moderna é a cama onde o homem moderno se deita…

sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II, e ainda, o mar territorial (art. 20, da CF). Desta forma, aponta Maria Helena Diniz[2] que somente interessam ao Direito Civil as ilhas formadas em rios não navegáveis ou particulares, por pertencerem ao domínio particular. A ilha é a aquisição do domínio pelo acréscimo ou incorporação de bem inesperado. Pode ser pela acessão natural (art. 1.249, CC).…

2013 Aluna(o): Fernanda Alencar Disciplina : Teoria Política e Serviço Social Serviço Social/1ª Período Rousseau : da servidão à liberdade Dentre os filósofos do chamado século das luzes, que preconizavam a difusão do saber como o meio mais eficaz para se pôr fim à superstição, à ignorância, ao império da opinião e do preconceito, e que acreditavam estar dando uma contribuição

DIREITOS CIVIL IV – DIREITOS REAIS 07/02/12 PROF: OMAR GOULART 1- Direitos pessoais X direitos reais DIREITOS PESSOAIS DIREITOS REAIS Conferem ao seu titular a possibilidade de exigir de outrem o cumprimento de uma determinada prestação. Concede ao seu titular a faculdade de exercer um determinado poder de dominação sobre a coisa. Exigir determinado poder de “comportamento” sobre a pessoa. Exigir determinado poder das coisas. Sujeitos determinados (credor e devedor Um sujeito…

grandes massas. O Estado liberal deu lugar ao Estado do bem estar social. A Doutrina pátria também teve que acompanhar este movimento, revendo inúmeros conceitos. Aqueles que antes pregavam uma total liberdade do individuo, sem levar em conta o direito das maiorias, influenciados pelos novos ventos, passaram a apontar para novas direções, desta vez dispensando preocupação com interesses coletivos e meta-individuais. A cultura do laissez faire, laissez passer deu lugar ao Estado…

Direitos Reais Direito das Coisas 1. Acepções subjectiva e objectiva da expressão Direitos Reais Subjectivamente identificam uma categoria de direitos subjectivos. Em sentido objectivo é um ramo de direito objectivo como divisão do direito civil. Temos Direitos Reais (direito das Coisas). Reais porque deriva da raiz res. 2. Categorias de Direitos Reais Direito Civil é Direito Privado. Direitos Reais é Direito Privado: Comum ou Geral. Direitos Reais Geral Comum (Natureza…

buscando o interesse público, mas garantindo os direitos individuais, como traz o principio da supremacia do interesse público sobre o particular. Assim, considera-se intervenção do Estado na propriedade “toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos pela função social a que está condicionada”. Compete privativamente a União intervir na propriedade. Quem regula materialmente o direito de propriedade é o Poder…

modalidades de restrições promovidas pelo Estado que afetam o direito de propriedade são: As limitações administrativas; a ocupação temporária; o tombamento; a requisição; a servidão administrativa; a desapropriação e o parcelamento e edificação compulsórios. Em virtude de interesses maiores não se pode exercer o direito ilimitado de liberdade e de propriedade. O poder de polícia é o regulador desta linha entre direitos e limitações de direitos. Alguns doutrinadores alimentam a ideia…