Servidão De Passagem Jurisprudencia

grau obrigatório à sentença que julga procedente, no todo ou em parte, embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, independentemente do valor do débito. D) não se aplica o duplo grau obrigatório se a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal. 28. (VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO/FGV/AÇÃO/COISA JULGADA) A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o…

escala, possibilitando uma grande difusão de ideias, pessoas, e o direito romano passa a se modificar para abarcar essas diferenças culturais, passa a ser mais inclusivo do que era antes. A principal fonte do direito romano nessa época é a JURISPRUDÊNCIA que é diferente do que conhecemos hoje, para os romanos eram as respostas dos juristas, ou seja, as respostas que as pessoas que trabalham com direito, que estudam e ensinam direito, dão para os casos concretos. Terceira fase A…

art. 37, §6º da CF/88 não menciona ação/omissão. Outra parte da doutrina defende que em casos de omissão por parte do Estado (ex.: quando deveria fiscalizar e não fiscaliza) seria responsabilidade objetiva do Estado (decisão STF – antiga); na jurisprudência recente o entendimento é que a responsabilidade seria subjetiva, no caso de omissão indevida em sentido impróprio e objetiva, no caso de omissão indevida em sentido próprio. Data 18-02-2013 Trabalho dia 25-02 Valor 5,0 pts…

graduação na Estácio de Sá, como resolveria esta questão envolvendo normas constitucionais? R – O caso trata de um conflito entre normas Jurídicas Constitucionais. Como o juiz não pode deixar de julgar o caso, tem-se que encontrar nas doutrinas, jurisprudências, ou outros institutos o embasamento técnico-científico que fundamente a decisão a ser tomada. Alguns princípios que podem ser utilizados para a tomada de decisão neste caso é a hierarquia das leis e a ponderação de valores, que…

delicada do seu coração. A luta pelo direito é, pois, ao mesmo tempo uma luta pela lei; não se trata somente de um interesse pessoal, de um fato isolado em que a lei toma corpo como que de uma câmera fotográfica, na qual se fixa na passagem de um de seus luminosos raios que se pode dividir e quebrar sem atingir a si própria; mas trata-se da lei que se tem desprezado e calcado e que deve ser defendida sob pena de torná-la uma frase vazia de sentido – o direito pessoal não…

59, § 2º, da CLT , proibindo jornada de trabalho que ultrapasse o limite máximo de dez (10) horas diárias, mesmo resultante de compensação de jornada e com chancela do sindicato profissional respectivo. Entretanto, não é assim que a jurisprudência e a doutrina predominantes, veem entendendo neste caso, dando validade ao sistema de jornada de trabalho 12X36, em que o empregado trabalho 12 (doze) horas e descansa 36 (trinta e seis) horas ininterruptas. Neste trabalho…

boa-fé objetiva neste último (já que anteriormente somente o Código de Defesa do Consumidor continha previsão efetiva a respeito), nosso ordenamento jurídico finalmente deu guarida à questão relacionada à responsabilidade pré-contratual (embora a jurisprudência, tímida, mas progressivamente, a contemplasse). Não afasta esta realidade o fato de que, no texto do artigo que abriga o instituto (art. 422), não se faça menção expressa às tratativas, mas somente às fases de conclusão e…

porque em nossos dias ainda se tem notícia de trabalho escravo. A passagem do regime da escravidão para o de servidão demorou séculos. No Direito Romano eram permitidas as emancipações, nas quais os escravos podiam ser alforriados diante dos magistrados por cidadão romano ou por ato de última vontade em testamento. Aos poucos, a Igreja influiu nas emancipações, colocando-as como obras de caridade, com mérito moral. A SERVIDÃO A partir do séc. III, o sistema escravagista…

a espiritualidade templária como uma fusão entre a vida monástica de recolhimento e solidão (compaixão disciplinada) e a vida exterior cotidiana que todos conhecemos. Para entrar aqui é necessário que o candidato esteja preparado para uma vida de servidão ao próximo. Seus quatro princípios básicos são: a) O poder e os ensinamentos que almejamos já estão dentro de cada um de nós. b) Tais virtudes são expressas apenas pela espiritualidade. c) Cada um deve procurar a melhor maneira…

que as ações fundadas em direito real sobre imóveis terão, como foro o competente, o da situação da coisa. Pode, entretanto, o autor optar pelo foro do domicílio ou de eleição, se o litígio não recair sobre o direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova. Dessa forma, ainda que a competência territorial seja, em regra, relativa, a competência para a propositura das duas ações – de demarcação e de divisão – é absoluta, sendo…