Servidão De Passagem Jurisprudencia

conhece nada e não pode atentar para nada; ele precisa de uma postura geral; governa com uma vontade rígida que é a mesma em todo lugar; tudo se aplaina aos seus pés. À medida que os julgamentos dos tribunais se multiplicam nas monarquias, a jurisprudência toma decisões que às vezes são contraditórias, porque os juízes que se sucedem pensam de maneira diferente, ou porque as mesmas causas são bem ou mal defendidas; ou enfim por uma infinidade de abusos que se infiltram em tudo o…

dispensa esta regra do artigo 639, pois tem um instrumento muito mais poderoso e eficiente para obter o seu interesse. No inicio a jurisprudência era mais rigorosa e só admitia adjudicação compulsória quando a promessa de compra e venda era irrevogável, feita por instrumento público e estivesse registrada no RGI. O STJ em homenagem a densidade social mitigou esta jurisprudência e hoje já admite a adjudicação compulsória mesmo para promessa particular e até mesmo sem registro. A…

dispensa esta regra do artigo 639, pois tem um instrumento muito mais poderoso e eficiente para obter o seu interesse. No inicio a jurisprudência era mais rigorosa e só admitia adjudicação compulsória quando a promessa de compra e venda era irrevogável, feita por instrumento público e estivesse registrada no RGI. O STJ em homenagem a densidade social mitigou esta jurisprudência e hoje já admite a adjudicação compulsória mesmo para promessa particular e até mesmo sem registro. A…

as lacunas deixadas pelas leis, mediante sua interpretação, adaptando continuamente os textos legais às mudanças da sociedade. DIRIETO NO PRINCIPADO As interpretações dos prudentes que se transformavam em editos – construiu a denominada ‘Jurisprudência’, preceitos firmados para serem usadas nas decisões em casos semelhantes. - No Principado, houve o maior desenvolvimento do Direito porque:  Direito foi expandido aos estrangeiros (mediante a intervenção dos pretores peregrinos) …

consideram-se nascidas, apenas formadas no ventre materno; a lei lhes conserva seus direitos de sucessão para o tempo de nascimento». Ambos os dispositivos reproduzem, com a relatividade e as transformações decorrentes da evolução histórica, diversas passagens do Digesto, principalmente D. 1, 5, 26 [15] e D. 1, 5, 7 [16]. 6. – Personalidade e capacidade jurídica O novo Código Civil brasileiro inicia-se com a disciplina e proteção dos seres humanos, configurando o que se…

a procurar meios para a própria sobrevivência, pedindo emprestado ao mais abastado e colocando seus bens e sua pessoa em penhor, o que resultava em graves conseqüências no caso do não cumprimento da dívida. Daí surgiu um novo tipo de servidão, diferente da servidão dos prisioneiros de guerra, a escravatura econômica resultante da inexecução de um contrato de empréstimo. Apareceram, assim, classes sociais cada vez mais distintas e uma hierarquização da sociedade, a qual foi se tornando…

consideram-se nascidas, apenas formadas no ventre materno; a lei lhes conserva seus direitos de sucessão para o tempo de nascimento». Ambos os dispositivos reproduzem, com a relatividade e as transformações decorrentes da evolução histórica, diversas passagens do Digesto, principalmente D. 1, 5, 26 [15] e D. 1, 5, 7 [16]. 6. – Personalidade e capacidade jurídica O novo Código Civil brasileiro inicia-se com a disciplina e proteção dos seres humanos, configurando o que se…

(os Estados, a partir da Constituição de 1891, trespassaram em suas Constituições e/ou Leis Orgânicas dos Municípios, parte destas terras devolutas às municipalidades), ou que não sejam tituladas em nome de particular 4.1.2.7 - Observação - da passagem da Constituição de 67 para a de 88, parece que algumas terras devolutas, antes pertencentes aos Estados, passaram ao domínio público federal, como é o caso das terras indispensáveis à defesa ambiental. 4.1.3 - Faixa de Fronteira - é…

Bibliografia / Jurisprudência: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo I – Direito Administrativo e Administração Pública. p.16/23 , CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 23ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris) MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública. Tomo I. 11ª. ed. São Paulo: Ed. Campus (capítulo II – Princípios Constitucionais da Administração Pública, p. 8/38) Não deixe de ver a…

possibilidade. Segunda possibilidade: aqui a situação resulta de uma omissão do poder público. Por exemplo, ligo para a polícia num assalto em andamento e a polícia não vem. Não há disposição expressa para tal possibilidade, a solução é por jurisprudência do STF, que diz que a responsabilidade é objetiva. Terceira possibilidade: quando o dano resulta de exploração de atividade econômica (empresa pública ou sociedade de economia mista). Quando estas empresas competem com as empresas privadas,