Servidão De Passagem Jurisprudencia

praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: I - ... II - ... III - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado." E nem se diga que a existência de dívida fiscal - diga-se de passagem, decorrente de esdrúxulo auto de infração - se afigure como infração à lei ou do contrato social. Ademais, a prova dessa infração cabe ao exeqüente, o que não se vislumbra dos autos. É o que se depreende da lição de Rubens Requião:…

internacional podem levar a situar o surgimento deste nos tempos mais remotos, praticamente desde o momento em que ocorrem registros escritos de história. Para ele , “ nesse sentido, A. TRUYOL Y SERRA(1995) faz remontar o direito internacional à passagem do quarto para o terceiro milênio a.C., por volta de 3010, no limite entre a cronologia mítica e a cronologia histórica”. Ainda define Accioly quem em sentido oposto , D. GAURIER (2005): “ tradicionalmente se o faz começar, grosso…

uma questão natural e por isso deveria-se contentar com a situação em que se encontrava, não sendo tarefa fácil migrar de classe social). • Segundo a doutrina cristã, a pessoa humana era feita à imagem e semelhança de Deus, o que justificava a servidão. (isso quer dizer que assemelhar-se a Deus era ser humilde, obediente, solidário, bom, etc.). • A educação era dada pela igreja (fé, e pela fé se educava para formar e conformar as pessoas sobre diversos aspectos e situações da…

sobre o trabalho escravo no Brasil desde a época dos índios, transcorrendo pela escravidão negra, até os dias atuais. Descreve-se um panorama do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, apresentando elementos dessa prática na área rural, que tem a servidão por dívidas e o aliciamento por “gatos” como características principais, e, também, elementos do trabalho escravo urbano, que acontece com mais freqüência nas produções têxtil e tem a mão de obra freqüentemente associada com…

Público, foi designado seu primeiro Diretor, cabendo-lhe a sua implantação e consolidação. Pág. 8 Nossa principal preocupação foi não modificar, em nenhuma hipótese, as idéias e ensinamentos do Autor. Quando alterações da legislação ou da jurisprudência venham a exigir explicações, estas são antecedidas e seguidas por um sinal (•) que indica texto novo ou modificado. As citações de novos atos normativos, que substituam os anteriores, são feitas diretamente no texto. Novas…

Condomínios especiais 8.1.1. Condomínio em paredes, cercas, muros e valas 8.1.2. Condomínio edifício 8.1.2.1. Formação do condomínio 9. Dos direitos de vizinhança 9.1. Do uso anormal da propriedade 9.2. Das árvores limítrofes 9.3. Da passagem forçada 9.4. Da passagem de cabos e tubulações 9.5. Das águas 9.6. Dos limites entre prédios e o direito de tapagem 9.7. Do direito de construir 10. A propriedade móvel 11. Direitos reais de gozo ou fruição sobre coisas alheias 11.1.…

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prejudiciais, assim denominadas aquelas de cuja existência ou inexistência logicamente depende a da relação jurídica deduzida em juízo pelo autor, por meio da demanda que deu origem ao processo (exemplos: a dívida principal, quando se cobram juros; a servidão, quando se pleiteia indenização por suposto descumprimento do ônus; a relação contratual básica, quando se pede a condenação na multa convencional por inadimplemento da obrigação). Ministra a lei, entretanto, o meio de…

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