A legalidade e o impacto das jornadas de plantão para os trabalhadores que laboram nesse tipo de sitema

1. INTRODUÇÃO

O direito do trabalho visa a proteção do trabalhador contra injustiças praticadas por aqueles que tem o poder econômico na relação de trabalho, que são os empregadores, assim como tentar garantir e aplicar a isonomia na aplicação do direito sem descuidar da chamada hipossuficiência do trabalhador, que sem duvida é a parte mais fraca na relação de trabalho. Um dos dispositivos legais mais emblemáticos dessa área do direito é o art 59, § 2º, da CLT , proibindo jornada de trabalho que ultrapasse o limite máximo de dez (10) horas diárias, mesmo resultante de compensação de jornada e com chancela do sindicato profissional respectivo. Entretanto, não é assim que a jurisprudência e a doutrina predominantes, veem entendendo neste caso, dando validade ao sistema de jornada de trabalho 12X36, em que o empregado trabalho 12 (doze) horas e descansa 36 (trinta e seis) horas ininterruptas. Neste trabalho abordaremos exatamente esta perspectiva, esse contracenso, que desvirtua das novas diretrizes das relações de trabalho dos tempos atuais e futuros, causando sérios risos á saúde e ao bem estar psicológico desses trabalhadores. Buscaremos esclarecer que as novas relações de trabalho não podem estar atreladas a uma legislação que premia a inobservância de regras básicas de novas condutas trabalhistas mundiais, que priorizam o bem estar do trabalhador em prol de uma sociedade mais justa e humana, quem não inflija a ninguém a tortura desumana de ter que trabalhar além das suas forças colocando em risco além de sua saúde, a de quem deles dependem de um bom serviço ou atendimento, ou de um trabalho bem realiado em áreas de alto risco. Tentaremos comprovar que essas horas exaustivas e fatigantes menosprezam a saúde do trabalhador que as vezes se submentem a elas por algum tipo de conveniência, que entendam que elas até lhe favoreçam pois lhe oferecem mais tempo de descanso, podendo organizar melhor seus afazeres, o que em