Servidão De Passagem Jurisprudencia

SUPERIOR DIREITO ACADÊMICOS: Domingos Moura da Silva Servidão: Conceito, características, classificação, exercício, constituição e extinção. Conceito A servidão constitui direito de um imóvel sobre o outro e, por isso, pressupõe a existência de dois prédios vizinhos, de proprietários distintos, sendo que o prédio dominante utiliza, onera ou restringe o prédio serviente. De acordo com o art. 1.378 do Código Civil, "a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e…

direitos de vizinhança e a servidão, neste sentido, vislumbra-se que: (...) a fonte do direito de vizinhança é a lei. Essa, aliás, constitui uma das distinções entre o direito de vizinhança e a servidão. Trata-se de institutos que apresentam aspectos semelhantes, pois em ambos surgem relações ligando dois prédios; todavia, em contrapartida, são nítidas as distinções entre um e outro. A primeira, é aquela já apontada. Enquanto o direito de vizinhança decorre da lei, a servidão, em…

traçar as regras básicas concernentes ao relacionamento entre vizinhos, dispondo sobre o uso nocivo da propriedade, sobre as árvores limítrofes, sobre a passagem forçada, sobre o escoamento de águas, limite entre prédios, direito de construir e direito de tapagem. III – DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO DE VIZINHANÇA E SERVIDÃO Segundo ensina Orlando Gomes “duas concepções de natureza jurídica dos direitos de vizinhança refletem-se nos Códigos. A…

A servidão de passagem ou de trânsito constitui direito real sobre coisa alheia, nascida geralmente por via contratual, por conveniência e comodidade de dono de prédio não encravado que pretende comunicação mais fácil e próxima. Em compensação o direito de passagem refere-se a direito de vizinhança, que decorre da lei, tendo a finalidade de evitar que um prédio fique sem destinação ou utilização econômica por conta do encravamento, assim dispõe o art. 1.285 do Código Civil, in verbis Da…

FACULDADE DIADEMA ANELISE ÉRICA YNDIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DIADEMA 2011 ANELISE ÉRICA YNDIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Trabalho de Pesquisa apresentado à UNIESP – Faculdade Diadema, como requisito para a obtenção de nota. Orientadora: Maria Deusilene Alves. Disciplina: Direito Administrativo. DIADEMA ANO: 2011 ANELISE ÉRICA YNDIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Trabalho de…

lei e jurisprudência. Ao final, o trabalho e o parecer serão apresentados aos alunos. Nota do Aluno: Trabalho foi realizado de forma individual por ser o único aluno vindo do NUGUA (Guaporé) e também residir em Encantado, o que dificulta o contato e integração para realização de trabalhos em Grupo. O trabalho apresentado é um resumo de caso aplicado a uma matrícula 2.408, Livro 02, Folha 01, do Cartório de Oficio dos Registros Públicos da Comarca de Encantado – RS, que continha…

exercida uma servidão de trânsito que vem sendo prejudicada pelo Requerido. O Requerido, conforme se prova com fotos do local, construiu uma cerca na passagem, deixando uma ínfima abertura que não permite passagem sequer de uma pessoa. II – DO DIREITO Consubstanciado no art. 1.383 do Código Civil, poderá o proprietário do prédio dominante acionar o proprietário ou possuidor do prédio serviente quando este criar dificuldades à servidão. A jurisprudência é pacífica no sentido de que se…

Direito Público Julgado em: 11/06/2013 Juiz Prolator: Leandro Passig Mendes Classe: Apelação Cível Ementa: Ação de constituição de servidão administrativa. Concessionária transmissora de energia elétrica. Passagem de linha de transmissão sobre propriedade particular. Indenização devida. Insurgência quanto ao percentual fixado a título de coeficiente de servidão. Elevação efetuada pelo juiz, a partir do laudo pericial. Possibilidade na espécie. Decisão fundamentada e de acordo com os…

jurídica Ação confessória, que tem por fim afirmar a existência da servidão, quando negada ou contestada. Na maioria dos casos, a impugnação promana do dono do prédio gravado. Mas pode ela advir igualmente, em caráter excepcional, de simples possuidor, ou de terceiro, sem posse nem domínio. Ação negatória, que outorga ao dono de prédio serviente, para defender seus direitos contra aquele, que, sem título pretende ter servidão sobre o imóvel, ou, então, almeja ampliar direitos já…

convivência". 1. DIREITO DE VIZINHANÇA E A SERVIDÃO: Além da lei há outras características que distinguem o Direito de Vizinhança da Servidão. Silvio Rodrigues menciona sobre esta questão. Ele fala que tanto a servidão quanto o Direito de vizinhança possuem semelhanças, "pois em ambos surgem relações ligando dois prédios; todavia, em contrapartida , são nítidas as distinções entre um e outro. Enquanto o Direito de Vizinhança decorre da lei, a servidão, em regra, deflui da vontade…