Bacharelando
.........………….................................. (nome completo), …..…….....……….......... (nacionalidade), ................ (estado civil), ............ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ................... e inscrito no CPF/MF sob nº ............., residente e domiciliado na ................ (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. ...), com escritório profissional na cidade de ......., na .................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1.383 do Código Civil, promover a presente
AÇÃO CONFESSÓRIA em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............., inscrito no CPF/MF sob o nº ...................... residente e domiciliado na cidade de ............, na ............ (endereço completo: [rua, av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.
I – DOS FATOS
O Requerente é proprietário do imóvel localizado na rua ....., nº...., bairro ....., prédio remanescente pelo qual é exercida uma servidão de trânsito que vem sendo prejudicada pelo Requerido.
O Requerido, conforme se prova com fotos do local, construiu uma cerca na passagem, deixando uma ínfima abertura que não permite passagem sequer de uma pessoa.
II – DO DIREITO
Consubstanciado no art. 1.383 do Código Civil, poderá o proprietário do prédio dominante acionar o proprietário ou possuidor do prédio serviente quando este criar dificuldades à servidão.
A jurisprudência é pacífica no sentido de