Servidão Predial

efeito. Já a especialização, diz da individualização da garantia onde se deve fazer constar o que é relação creditória e o que é garantia. O DIREITO DE SEQÜELA — é o de seguir a coisa em poder de qualquer detentor. O direito adere a coisa. Ex.: Servidão. O direito de seqüela visa tomar efetiva a preferência, diz-se que é satélite, pois autoriza a perseguição da coisa (ação reipersecutária) que pode ser tomada de quem a detenha. O direito de seqüela permanece em estado potencial, até…

ius quiritium, desconhecida do direito moderno, contudo de suma importância para a vida romana dos tempos primeiros, em razão da vida campesina e da guerra. Dentre elas se destacam: os terrenos itálicos, os fundos provinciais; as quatro servidões prediais e rusticas mais antigas, os escravos; os animais de carga e tração. Res nec mancipi: tinham um número ilimitado. Exemplo: dinheiro, moveis, joias, animais domesticados. 4 – O res extra patrimonium se dividem em Res Nullius Divini Iuris…

Processo Civil anuncia em seu Art. 941 que a presente ação terá o condão de declarar o domínio do imóvel ao possuidor. Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial Pelo exposto, fica evidenciado o pleno direito do requerente em obter a Sentença Declaratória de Usucapião do imóvel objeto desta ação. III – DA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO Em conformidade com o disposto no artigo 71 da…

Processo Civil anuncia em seu Art. 941 que a presente ação terá o condão de declarar o domínio do imóvel ao possuidor. Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. Pelo exposto, fica evidenciado o pleno direito do requerente em obter a Sentença Declaratória de Usucapião do imóvel objeto desta ação. IV- DO PEDIDO Ante o exposto, pede seja julgada procedente a presente ação, concedendo…

1238, parágrafo único, do Código Civil e arts. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, vejamos: Artigo 941 do CPC: Art. 941. Compete à ação de usucapião ao possuidor para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. Dispõe o Art. 1.238 e § único, do Código Civil: Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, INDEPENDENTEMENTE DE TÍTULO E BOA-FÉ; podendo…

Processo Civil anuncia em seu Art. 941 que a presente ação terá o condão de declarar o domínio do imóvel ao possuidor. “Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial” Pelo exposto, fica evidenciado o pleno direito do requerente em obter a Sentença Declaratória de Usucapião do imóvel objeto desta ação. DA ASSITÊNCIA GRATUITA Inicialmente, requer os benefícios da Assistência Gratuita…

atual Código Civil e a doutrina mais moderna sobre o assunto. DIREITO DAS COISAS I) POSSE II) DIREITOS REAIS A) Sobre Coisa Própria → Propriedade B) Sobre Coisa Alheia 1. DE GOZO (ou fruição) a) Enfiteuse b) Superfície c) Servidão Predial d) Usufruto (englobando o Uso e a Habitação) 2. DE GARANTIA a) Penhor b) Hipoteca c) Anticrese d) Alienação Fiduciária 3. AQUISIÇÃO - Promessa irrevogável (ou irretratável) de compra e venda. Observação – Notem que…

alheias, assinale a opção correta. | | |a) | | |A servidão predial tem como pressuposto a existência de dois prédios vizinhos, o serviente e o dominante, pertencentes a donos | | |diversos ou não, e consiste na obrigação de possibilitar a utilização cômoda do prédio dominante.

parágrafo 4º(imunidade tributária na desapropriação para fins de reforma agrária). Em se tratando do fato gerador do Imposto Territorial Rural (ITR), Propriedade territorial rural (apenas o terreno); está fora da incidência a construção (imposto predial). Área rural – dada por exclusão ao conceito de área urbana, definida em lei municipal. Ocorre o fato gerador em 1º de janeiro de cada exercício. A sua base de calculo vai de acordo com Valor da Terra Nua Tributável (VTNT) – valor do…

direitos reais Único direito real sobre coisa – propriedade – confere titulo de gozo ou domínio. Classificação clássica: a) Direitos reais sobre coisas próprios: só a propriedade b) Direitos reais sobre coisa alheia: De gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real. De garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. De aquisição: compromisso de compra e venda registrado. c) Direitos reais ilimitados: só a propriedade d) Direito real…