Servidão Predial

ter a coisa como se fosse sua, em determinadas circunstâncias. Ex. posse 2) Direitos reais de gozo ou de fruição: são aqueles em que o titular tem a permissão de usar e gozar ou tão somente usar a coisa alheia. Exs. enfiteuse, superfície, servidão predial, usufruto, uso, habitação, concessão de uso especial para fins de moradia, concessão direito real de uso. 3) Direitos reais de garantia: a coisa alheia é dada em garantia de débito. Ex. penhor, anticrese, hipoteca, alienação fiduciária. 4)

exemplo, um animal. * De determinação legal, imposição da lei: por exemplo, o módulo rural e a servidão. É no campo dos bens incorpóreos que mais se associa a indivisibilidade por determinação legal. Pereira (2001,p 273) cita que: “a hipoteca, como direito real sobre coisa alheia, é um bem incorpóreo a que se atribui a condição legal da indivisibilidade [...] as servidões prediais são igualmente mantidas como bens indivisíveis”. * E de convenção, isto é, por…

são todas as coisas móveis que o proprietário do imóvel mantiver,intencionalmente, empregadas em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. Bens imóveis por determinação legal: são direitos reais sobre imóveis (usufruto, uso, habitação, enfiteuse, anticrese,servidão predial), inclusive o penhor agrícola e as ações que o asseguram; apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inaliebilidade, decorrente de doação ou de testamento; o direito à sucessão aberta,…

Julgador(a) de 1º Grau: 5) O que é servidão? Conforme doutrina de Maria Helena Diniz, a servidão é o direito real sobre a coisa imóvel, que lhe impõe um ônus em proveito de outra, pertencente a diferente dono. Também ensina Rafael de Menezes que a servidão é um direito muito antigo, tão antigo quanto a propriedade, sendo conhecida dos romanos, referindo que na servidão não se destaca qualquer das faculdades do domínio (uso, fruição…

cerca, embora a cerca tenha caído na época do dono anterior), art. 1383 (quem compra imóvel com servidão predial tem a obrigação de manter a servidão, por isso observem sempre o registro do imóvel antes de fazer a compra, para não comprar barato um terreno e depois, por exemplo, descobrir que nele não se pode construir para não tirar a vista do edifício de trás; este exemplo corresponde a uma servidão predial de vista, assunto de Civil 5). Em suma, a obrigação propriamente…

Capítulo XVII Das Instalações Prediais Hidráulico-Sanitárias Art. 81 - Todos os edifícios construídos em logradouro públicos que possuam redes de água potável e de esgoto deverão, obrigatoriamente, servir-se dessas redes. A obrigação que trata o artigo supra-transcrito é aquela que determina para todas as edificações construídas em espaço público onde possuam redes de água potável e de esgoto, consequentemente utilizarão os meios que este possui. Art. 82 - Quando a rua não tiver…

ampliação, alteração, conservação ou demolição de imóveis (edifícios) situados em zonas de protecção de imóveis (edifícios) classificados, incluindo aqueles edifícios integrados em conjuntos ou sítios (lugares) classificados, ou em áreas sujeita a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública, as obras de reconstrução que implicam a demolição das fachadas, as demolições de edificações não abrangidas pela licença de obras de reconstrução, assim como as diferentes operações…

efeito. Já a especialização, diz da individualização da garantia onde se deve fazer constar o que é relação creditória e o que é garantia. O direito de seqüela — é o de seguir a coisa em poder de qualquer detentor. O direito adere a coisa. Ex.: Servidão. O direito de seqüela visa tomar efetiva a preferência, diz-se que é satélite, pois autoriza a perseguição da coisa (ação reipersecutária) que pode ser tomada de quem a detenha. O direito de seqüela permanece em estado potencial, até…

de gozo: servidões prediais e pessoais, enfiteuse e superfície; - direitos reais de garantia: fidúcia, o penhor e a hipoteca. Servidões São direitos reais que tem por finalidade proporcionar uma participação no proveito da coisa a quem não é seu proprietário. Pode existir em favor de um terreno, servidões prediais, ou de determinada pessoa, servidões pessoais. Servidões Prediais Existem entre dois prédios, um o dominante que tem em seu dono o titular do direito da servidão, e o…

efeito. Já a especialização, diz da individualização da garantia onde se deve fazer constar o que é relação creditória e o que é garantia. O direito de seqüela -- é o de seguir a coisa em poder de qualquer detentor. O direito adere a coisa. Ex.: Servidão. O direito de seqüela visa tomar efetiva a preferência, diz-se que é satélite, pois autoriza a perseguição da coisa (ação reipersecutária) que pode ser tomada de quem a detenha. O direito de seqüela permanece em estado potencial, até…