Servidão Predial

natureza jurídica 4.2. Espécies 4.3. Diferenças dos direitos de vizinhança e servidões prediais 4.4. Limitações ao direito de construir Unidade 5 - CONDOMÍNIO 5.1. Conceito, princípios e natureza jurídica 5.2. Classificação e características 5.3. Direitos e deveres dos condôminos 5.4. Condomínio edilício e o Novo Código Civil Unidade 6 - DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA (DE GOZO OU FRUIÇÃO) 6.1. Servidão predial 6.1.1. Conceito 6.1.2. Espécies 6.1.3. Constituição 6.1.4. Principais…

– alimentador predial: tubulação compreendida entre o ponto de entrega de água e a válvula de flutuador do reservatório predial (bóia); VIII – cadastro: constitui o conjunto de informações descritivas, simbólicas e gráficas que identifica, classifica e localiza, os usuários, imóveis e unidades dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, necessárias ao faturamento, cobrança e operação dos sistemas; IX – caixa de ligação: dispositivo ligado ao ramal predial de…

Deverá ser exercida pelo meio mais fácil e/ou menos oneroso. REQUISITOS da Passagem Forçada: a) que o terreno seja totalmente encravado; b) que o terreno seja naturalmente encravado. Diferenças entre Passagem Forçada e Servidão de Trânsito: PASSAGEM FORÇADA SERVIDÃO DE TRÂNSITO 1 – Direito de vizinhança 1 – Direito real sobre coisa alheia 2 – Compulsória/ obrigatória 2 – Convencional ou judicial(usucapião) 3 – Mandado Judicial 3 – Contrato/sentença 4 – Não ultrapassa a pessoa do…

reconhece-se limitações de gozo ou de garantia e vizinhança. De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que: (A) os direitos de vizinhança têm a mesma finalidade das servidões prediais. (B) a servidão de passagem somente pode ser estabelecida entre proprietários de imóveis encravados. (C) o titular do direito de servidão é sempre o proprietário do imóvel dominante. (D) o proprietário do prédio serviente não é obrigado a permitir que o proprietário do prédio dominante exerça qualquer…

substituição pelo seu espólio ou por seus sucessores; 3) Constituem exemplo de ações em que ambos os cônjuges devem necessariamente ser citados as de: (a) Direitos reais imobiliários; (b) Arrendamento e uso de imóvel; (c) Locação de bens imóveis e servidão predial; (d) Comodato de bens imóveis e depósito; 4) A capacidade processual, por estar relacionada aos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo, pode gerar invalidade deste. Acerca, da capacidade…

proprietário do imóvel mantiver, intencionalmente, empregadas em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade. Bens imóveis por determinação legal: são direitos reais sobre imóveis (usofruto, uso, habitação, enfiteuse, anticrese, servidão predial), inclusive o penhor agrícola e as ações que o asseguram; apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inaliebilidade, decorrente de doação ou de testamento; o direito à sucessão aberta, ainda que a herança só seja formada…

preenchidos pelo Autor, Usucapião Extraordinário. PEDIDO SERVE PARA QUALQUER ESPÉCIE DE USUCAPIÃO III) DO PEDIDO Diante do exposto, requer: (i) seja julgada totalmente procedente a ação para declarar o domínio do Autor sobre o imóvel ou servidão predial ; (ii) seja o réu citado pessoalmente por oficial de justiça; (iii) sejam intimados via postal os representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Municípios para que manifestem interesse na causa e os…

gratuita ou onerosamente, a outrem o direito de construir, ou plantar, em seu terreno, mediante escritura pública devidamente assentada no Registro de Imóveis. Servidões: legal e predial (dois exemplos) Legal: Aquela que advém de imposição legal (passagem forçada, por exmp.); por isso é restrição à propriedade, similar à servidão, que constitui, na verdade, limitação legal ao direito de vizinhança, para dirimir contendas entre vizinhos. Usufruto: Direito real conferido a alguém de…

perpétuo do imóvel, por parte do senhorio direto (nu-proprietário, titular do domínio) ao enfiteuta, para que possa usar, gozar e dispor da coisa, com certas restrições, mediante pagamento de pensão ou foro anual, certo e invariável. 13. O que é servidão predial? É um conjunto de restrições impostas a um prédio (serviente), para uso e utilidade de outro prédio (dominante), pertencente a proprietário diverso. 14. O que é usufruto? É o direito real conferido a alguém, durante…

intervalo de 10 (dez) dias, seguindo-se a averbação no Registro de Pessoas Naturais. DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. Art. 942. O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos…