Servidão Predial

litisconsórcio facultativo passivo; c) Na distribuição da petição inicial deve ser juntada a planta do imóvel usucapiendo; d) O procedimento especial do usucapião (art. 941/945, CPC) serve apenas ao usucapião de bens imóveis ou da servidão predial.

necessária a prática das formalidades da mancipatio, ato solene do direito arcaico. (Faziam parte dessa classificação os terrenos itálicos [não provinciais], os animais de tiro e carga [cavalos, vacas, burros], os escravos e as quatro servidões prediais rústicas mais antigas (que eram via, iter, actus e aquaeductos).  Res Nec mancipi: Coisas que podiam ser transferidas pela simples entrega, sem formalidades (traditio). Entravam nesse rol tudo que não fosse abrangido pela…

era necessária a prática das formalidades da mancipatio, ato solene do direito arcaico. (Faziam parte dessa classificação os terrenos itálicos [não provinciais], os animais de tiro e carga [cavalos, vacas, burros], os escravos e as quatro servidões prediais rústicas mais antigas (que eram via, iter, actus e aquaeductos).  Res Nec mancipi: Coisas que podiam ser transferidas pela simples entrega, sem formalidades (traditio). Entravam nesse rol tudo que não fosse abrangido pela…

Coisas Título V Das Servidões Capítulo I Da Constituição das Servidões Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis. Art. 1.379. O exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art. 1.242, autoriza o interessado a registrá-la em

dele livremente, excluindo a ação de terceiros e exteriorizando, assim, seu domínio; b) o exercício do direito, que, objetivado na sua utilização econômica, consiste na manifestação externa do direito que pode ser objeto da relação possessória (servidão , uso); c) a disposição da coisa ou do direito, isto porque a disponibilidade é o ato mais característico da exteriorização do domínio; logo adquiri-se a posse de modo unilateral, pelo fato de se dispor da coisa ou do direito. A…

“olimpicamente” a titularidade do direito [vertente #3]. o MENEZES CORDEIRO critica a caracterização dos direitos reais em função da ideia de absolutidade, na medida em que há direitos reais que não são inoponíveis a terceiros [vg regras de registo predial – direitos reais “naturais”] – defende a eficácia externa dos direitos de crédito, oponíveis erga omnes. • Inerência: conexão íntima entre o direito [e não entre o titular!] e a coisa, funcionalmente afectada nos termos do direito…

tese podem ser extintas por causas varias, não se inclui nessas causas B) Abertura de via publica de acesso ao prédio serviente 6) Assinale a alternativa correta, considerando a seguinte hipótese: nas servidões prediais a seguir indicadas marque a observa a classificação correta: B) Servidão de passagem de água; continua 7) Limitando-se ao que determina o código civil são requisitos cumulativos da usucapião pro moradia e da usucapião pro labore, exceto D) a usucapião somente será…

linha divisoria posso cortar os galhos na exata linha que divide os dois imoveis. 1 Passagem forçada - 1285, CC. Requisito: predio encravado Requer indenização Imprescritível Evita que o prédio fique sem utilização OBS: não se connfunde com servidao de passagem. Desmoronamento de terra que veda a saida do meu prédio (casa/terreno), o qual fica sem comunicação e acesso à area pública. Entao eu posso passar pelo terreno do meu vizinho. Tem que ser por causas naturais. É pra evitar…

necessária, a entrada dos trabalhadores para manutenção das canalizações e demais componentes do sistema. Os serviços de limpeza e desobstrução deverão ser feitos por hidrojateamento. Nos lotes onde há coletor de fundo, será instituída faixa de servidão no local em que as tubulações estiverem assentadas dentro dos lotes. 2.3 Redes e componentes As redes serão de diâmetros nominais 150 mm (Sistema Modular ou Condominial). Há três possibilidades para o tipo de tubulação:  …

restrição. Em regra, a limitação administrativa não vai gerar o direito a uma indenização. No Código de Águas prevê de 10 metros das correntes não navegáveis. Não é simples identificar se é limitação ou servidão administrativa. Carvalho Filho defende que é limitação administrativa, porque dizer que é servidão fica mais fácil à indenização. O STF tem jurisprudências que admite, ainda em caráter excepcional, que a limitação administrativa pode obrigar o Estado a responder civilmente. A…