Servidão Predial

aquisição da propriedade imóvel. - Da perda da propriedade. - Da propriedade Resolúvel. - Da propriedade fiduciária. - Da Tutela da propriedade. - Dos direitos de vizinhança. - Do condomínio geral. - Do condomínio edilício. - Direito de superfície. - Servidão predial. - Usufruto. - Uso e Habitação - Direito do promitente comprador. - Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese. Bibliografia básica: Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v.4, 22ª ed,…

entre mais de uma propriedade, respeitado o percentual legal em relação a cada imóvel, mediante a aprovação do órgão ambiental estadual competente e as devidas averbações referentes a todos os imóveis envolvidos. QUESTÃO Nº 7 7) O vocábulo "servidão" vem do latin servitudo, que significa sujeição, submissão. O instituto vem a ser a restrição à faculdade de uso imposta ao proprietário de um bem em proveito de terceiro. As servidões são também conceituadas como direitos reais de gozo…

os direitos deste. II. Se a coisa estiver segurada, incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro. A alternativa correta é: a. I e II são verdadeiras. 4- (TJRJ 2012) Quanto à servidão, é correto afirmar: b. A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da…

____________________________________________________________ _______ O Direito do autor encontra-se embasamento legal nos seguintes dispositivos: Artigo 941 do CPC “Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se lhe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial.” Artigo 945 do CPC “A sentença, que julgar procedente a ação, será transcrita, mediante madado, no registro de imóveis, satisfeitas as obrigações fiscais”. Artigo 1238 do CC “Aquele que, por…

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES É a ação cabível ao possuidor, para que nos termos da lei, o juiz declare o domínio do imóvel ou a servidão predial, conforme o procedimento adotado no art. 941 ao 945 do CPC. Temos na legislação pátria, a previsão de quatro modalidades de usucapião, sendo os dois primeiros, tratados no Código Civil, e os dois últimos contemplados na Constituição Federal, a saber: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - previsto no Código Civil, no art. 550, cabível…

a posse continuada da propriedade por trinta anos sem título ou boa-fé, sem distinção entre presente e ausente (art. 1959 do CC). E como uma espécie de exceção a tudo isso, o art. 1949 do CC determinou que "contra um título registrado no Registro Predial não haverá prescrição ordinária de posse ou de propriedade direitos em detrimento do terceiro, mas sob outro título também e deve começar a tomar o tempo de registro da segunda". Segue-se que escrever uma conclusão clara: que a usucapião…

7.3. Características e principais efeitos 3.7.4. Conflito normativo Unidade 4 – DIREITO DE VIZINHANÇA 4.1. Conceito, princípios e natureza jurídica 4.2. Espécies 4.3. Diferenças dos direitos de vizinhança e servidões prediais Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 01 Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos, mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário…

ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE LEGITIMAÇÃO ATIVA Art. 941. Compete a ação de usucapião ao possuidor para que se Ihe declare, nos termos da lei, o domínio do imóvel ou a servidão predial. Nas palavras de Marcus Vinicius Rios Gonçalves, “o legitimado ativo, é o possuidor, que alega ter a coisa consigo, por tempo suficiente para obter a propriedade por usucapião. O possuidor atual pode somar o seu tempo de posse ao do…

usar e gozar ou tão somente de usar a coisa alheia: enfiteuse; servidões prediais; usufruto; uso; habitação; superfície; concessão de uso especial para fins de moradia; concessão de direito real de uso. Dividem-se em: a. Enfiteuse: Não mais utilizado no atual ordenamento jurídico brasileiro, consiste no arrendamento de terras não cultivadas, de caráter perpétuo, ou seja, sem data de termino para o arrendamento. b. Servidão: É a relação entre dois prédios distintos, o serviente e o…

normativo Unidade 4 – DIREITO DE | | |VIZINHANÇA 4.1. Conceito, princípios e natureza jurídica 4.2. Espécies 4.3. Diferenças dos direitos de | | |vizinhança e servidões prediais | |Recursos físicos |Quadro e pincel; Retroprojetor; Datashow. |…