Servidão Predial

com o objetivo de manter a ordem jurídica do Estado, não se expondo assim a uma possível anarquia. Grandes conquistas ocorreram na história do direito com a incessante luta, dentre elas a abolição da escravatura, da servidão pessoal, liberdade da propriedade predial, da indústria e das crenças. Na obra, o autor pretende defender a luta pelo direito, a luta contra a injustiça com o intuito de despertar nas pessoas a liberdade em lutar sempre pelos direitos sociais e…

litisconsórcio facultativo passivo; (necessário) c) Na distribuição da petição inicial deve ser juntada a planta do imóvel usucapiendo; d) O procedimento especial da usucapião (art. 941/945, CPC) serve apenas para a usucapião de bens imóveis ou da servidão predial. DOUTRINA SOBRE USUCAPIÃO FAMILIAR…

FACULDADE DIADEMA ANELISE ÉRICA YNDIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DIADEMA 2011 ANELISE ÉRICA YNDIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Trabalho de Pesquisa apresentado à UNIESP – Faculdade Diadema, como requisito para a obtenção de nota. Orientadora: Maria Deusilene Alves. Disciplina: Direito Administrativo. DIADEMA ANO: 2011 ANELISE ÉRICA YNDIRA SERVIDÃO ADMINISTRATIVA Trabalho de…

Docente: Sérgio Batista Componentes: Beatriz Freitas e Gabriela Rodrigues Turma: 38199  As instalações prediais para suprimento de gás em residências têm por objetivo a alimentação de fogões domésticos e aquecedores de água e, raramente, algum outro equipamento que porventura o necessite. Existem duas formas do gás chegar às residências: GLP GN SISTEMA PREDIAL DE GÁS  O GLP é um gás composto em sua maior parte de Propano (C3H8) e Butano (C4H10) e, em mínimas

termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente de: I - Parcelamento ou edificação compulsórios; II - Imposto sobre propriedade predial e territorial progressivo no tempo; III - Desapropriação com o pagamento mediante títulos da divida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate em até dez anos, em parcelas anuais, iguais e…

termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente de: I - Parcelamento ou edificação compulsórios; II - Imposto sobre propriedade predial e territorial progressivo no tempo; III - Desapropriação com o pagamento mediante títulos da divida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate em até dez anos, em parcelas anuais, iguais e…

da propriedade, sobre as árvores limítrofes, sobre a passagem forçada, sobre o escoamento de águas, limite entre prédios, direito de construir e direito de tapagem. III – DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO DE VIZINHANÇA E SERVIDÃO Segundo ensina Orlando Gomes “duas concepções de natureza jurídica dos direitos de vizinhança refletem-se nos Códigos. A primeira considera-os servidões legais. A segunda, limitações legais ao direito de propriedade” …

transmissão para efeitos da incidência do imposto, a compra e venda, a dação em cumprimento, a renda perpétua, a renda vitalícia, a arrematação, a adjudicação por acordo ou decisão judicial, a constituição de usufruto, uso ou habitação, a enfiteuse, a servidão e qualquer outro acto pelo qual se transmita a título oneroso o direito de propriedade sobre prédios urbanos. São casos particulares de incidência da Sisa, aqui indicados a título meramente ilustrativo: O arrendamento com…

César Roberto Amorim Matos Filho Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de direito de vizinhança; 3 Distinção entre direito de vizinhança e servidão; 4 Obrigações propter rem; 5 Natureza jurídica dos direitos de vizinhança; 6 Considerações Finais; Referências Palavras-chave: Direito Real. Direito Obrigacional. Vizinhança. Conflitos. Relação Jurídica. INTRODUÇÃO As primeiras formas de regulamentação das relações conflitivas entre vizinhos têm origem nos digestos romanos…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU I. Introdução É prevista na Constituição Federal (CF) a arrecadação dos tributos: impostos, taxas e contribuições de melhoria. Imposto de acordo com o Código Tributário Nacional: “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte” (art. 16 CTN). Os impostos podem ter competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…